Dos possíveis documentos de indígenas gerados na implantação da política pombalina: fase de prospecção

Quando da transformação das aldeias em vilas ou lugares (Lei de 6/6/1755), ministros, desembargadores e escrivães que atuaram no Tribunal Especial do Conselho Ultramarino, instalado na cidade de Salvador, em setembro de 1758, produziram uma vasta documentação (Santos, 2012). O grupo da UEFS investe, desde 2007, na busca dessas evidências de escritas indígenas em contextos de guerras e de variadas situações dos indígenas no período de colonização, sobretudo no âmbito da evangelização. Há, por exemplo, o caso das assinaturas dos índios e mamelucos moradores do antigo aldeamento do Espírito Santo, fundado em 1558, entre os Rios Joanes e da Capivara, relatado pelos Padres jesuítas João Gonçalves e Antônio Rodrigues; essa área engloba parte dos atuais municípios de Lauro de Freitas, Camaçari, Mata de São João e Conde, que antes faziam parte das terras da sesmaria dos índios do aldeamento do Espírito Santo. O Juiz de Fora da Cidade de Salvador, João Ferreira Bittencourt e Sá, quando foi designado para realizar a transição do aldeamento à vila, no dia 18 de setembro de 1758, deu providência ao preenchimento dos seguintes cargos, segundo Brunet (2008:91): “de juiz ordinário, que também atuaria como juiz de órfãos, vereadores, procurador do conselho, escrivão da câmara, que acumularia o cargo com o de tabelião de notas e o de escrivão judicial e dos órfãos, e o de alcaide e seu escrivão, além de um porteiro público e outro para a câmara, cujos mandatos eram interinos, dentre os mais capazes. Bittencourt e Sá deveria, ainda, dar juramento e posse aos novos eleitos, escolher as casas que considerasse mais decentes para as reuniões da câmara e as audiências do juiz e para a cadeia pública, além de determinar os dias de reunião da câmara”. O autor sugere que diversos aldeamentos passaram pelo mesmo processo. O CE-DOHS investe, sobretudo, nos aldeamentos dos sertões de Rodelas. O levantamento feito em Carneiro (2009), a partir da documentação fornecida por Fabrício Lyrio dos Santos, coletada no APEB (Maço 603. Seção Colonial – Índios. Caderno 28. Petição dos Índios da Vila Nova de Abrantes reivindicando as Terras da Capivara. Junho 1759), e com base em fotografias de todo o Dossiê dos Índios, mostra a situação dos índios da vila de Abrantes, que sabiam ler e escrever “muito mal”. Os nomes listados e os cargos assumidos são os seguintes: Pedro dos Reis – nomeado para juiz ordinário da nova vila de Abrantes do Espírito Santo; Jerônimo Xavier – nomeado escrivão da Câmara; Francisco Xavier – nomeado para escrivão da vara de Alcaide; Francisco Lopes – nomeado vereador; Antonio Borges – nomeado vereador; Apolinário Fernandes – nomeado vereador; Jerônimo de Albuquerque – procurador da câmara; Antonio Dias – sem nomeação; Caetano Lopes – sem nomeação; Bernardino de Araujo – sem nomeação; Jerônimo Peres – sabe ler, mas não sabe escrever, foi nomeado porteiro e homem de vara. Essas nomeações foram lavradas pelo tabelião Bernardino Sena. Os índios Pedro Reis, Antônio Borges e Jerônimo de Albuquerque eram filhos de índias desse aldeamento e de europeus. Brunet (2008, p. 92) afirma que “foram criados em Salvador e retornaram ao local de nascimento, onde se casaram com índias e passaram a viver. Na qualidade de “mistos”, como eram chamados, então, os mestiços, e educados fora do aldeamento, foram considerados pelo juiz de fora como os mais aptos para atuarem na nova administração”. Esses índios aparecem assinando uma petição originada da Vila de Abrantes, reivindicando as terras da Capivara, em junho de 1759, conforme recorte apresentado por Brunet (2008, p.105). As assinaturas são de Pedro dos Reis, Francisco Lopes, Antonio Borges, Apolinário Fernandes e Jerônimo de Albuquerque. Há assinaturasdos indígenas que assumiram cargos na Vila de Abrantes, na petição reivindicando as Terras da Capivara, em junho 1759 (APEB - Maço 603, cad. 28).