Manuscritos
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Coleção documental composta da edição fac-similar e semidiplomática de 208 cartas, extraídas de Carneiro (2005). Essas cartas, dirigidas a diversos destinatários, estão depositadas no Instituto Geográfico e Histórico da Bahia (IGHBA), Arquivo Público do Estado da Bahia (APEBA) e Centro de Estudos Feirenses (CENEF), da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). Do conjunto de cartas, 149 foram escritas entre 1880 e 1899, e 38 cartas, entre 1900 e 1903. Dentre essas, 124 foram escritas no Brasil, principalmente no Rio de Janeiro (52 na capital e 2 na cidade de Petrópolis); na Bahia, foram escritas 51 cartas, sendo 22 originárias, provavelmente, da capital da província, Salvador. As demais cartas da Bahia provêm, em sua maioria, do interior. São basicamente as cartas enviadas por parentes, amigos e correligionários ao coronel Exupério Canguçu, provenientes da região da Chapada Diamantina e da Serra Geral, área de atuação desse coronel. As demais cartas, 39 no total, não têm seus locais de origem especificados, mas, parece, foram escritas no Brasil. As cartas do exterior são ao todo 45, quase todas provenientes de remetentes brasileiros em trânsito, ou em exercício de missões no exterior, ou então lá residindo temporariamente. São 22 cartas da Europa e mais 23 cartas de localidades envolvidas na Guerra do Paraguai. Os remetentes da coleção documental em questão são 114 (111 homens e 3 mulheres), oriundos, em sua maioria, da classe alta e letrada, assim distribuídos: 38 baianos, 9 cariocas, 8 pernambucanos, 7 mineiros, 6 gaúchos, 5 paulistas, 2 paraenses, 2 maranhenses, 2 capixabas, 1 piauense, 1 alagoano, 2 brasileiros sem identificação de naturalidade e 16 brasileiros (por inferência). Os estrangeiros são: Conde d’Eu, francês (carta nº. 160); Dário Rafael Callado, uruguaio (carta nº. 35); Joaquim Pereira Marinho, português (cartas nº. 191, nº. 192, nº.193 e nº.194); Silva Lima, português (cartas nº. 175) e Visconde do Abaeté, português (cartas nº. 97 e nº. 98). Além de 1 remetente filho de brasileiro, nascido na França durante o exílio do pai, mas educado no Brasil, o Sr. Martim Francisco de Andrade 2º. E, por fim, 7 remetentes não identificados. Os destinatários são os seguintes: Manoel Ignácio da Cunha e Menezes (N. em 13/12/1779 na BA; + 16/1/1850), filho do terceiro conde Lumiares, antigo governador da Bahia, tendo exercido inúmeros cargos públicos;José de Goes [Siqueira] (N. em 11/8/1814, Rio Fundo, Santo Amaro, BA; + 20/8/1874, BA), que se formou médico em 1840 pela Faculdade da Bahia, tornando-se depois professor da mesma em 1855; 81 cartas para Ângelo Muniz da Silva Ferraz (N. em 8/01/1812; em Valença, BA; + em 18/01/1867, Petrópolis, RJ), que cursou a Faculdade de Direito de Olinda (PE) em 1848, sendo presidente do Conselho de Ministros da Fazenda e do Império em 1859; Conselheiro Martin Francisco Ribeiro de Andrada (2º) (N. em 10/07/1825 em Bordeaux, França, durante o exílio de seu pai; + em 02/03/1886, São Paulo), que estudou na Faculdade de Direito de São Paulo, tendo exercido diversos cargos públicos, dentre esses, o de Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Justiça; Marechal Barão de Cajaíba [Alexandre Gomes Ferrão Argollo] (N. em 1800 no engenho Mataripe de propriedade de seu pai, BA; + em 10/5/1870, BA), que descendia de importantes famílias do Recôncavo baiano; Maria Augusta Argollo Saldanha da Gama (N. em 1845 na BA; + 8.9.1905), filha de Alexandre Gomes de Argolo Ferrão (Barão da Cajaíba); Coronel Exupério Pinheiro Canguçu, Coronel Comandante Superior da Guarda Nacional (N. 1820 no Brejo Seco, BA; + 1900, na BA, aos 80 anos), um dos mais importantes líderes rurais, da época, na Bahia; João José de Almeida Couto (N. em 24/12/1812, Maragogipe, BA; + em 24/3/1900, em Salvador, BA), tendo assumido diversos cargos públicos na Bahia, inclusive a presidência e a vice-presidência da província (1870-1872); Fructuoso [Moreira] Maia; sabe-se que era administrador de um dos engenhos do Barão de Cotegipe (João Mauricio Wanderley, um político de grande projeção nacional e dono de vários engenhos na Bahia); Dr. Egas Carlos Muniz Sodré de Aragão (N. em 01/02/1842 na BA; + em 29/11/1893), que descendia de uma conhecida família baiana e professor da Faculdade de Medicina da Bahia; Dr. Jerônimo Sodré [Pereira] [N. em 6/04/1840; + em 8/11/1909], filho de Cora Coutinho Sodré Pereira e do Tenente-Coronel Francisco Sodré Pereira (depois Barão e Baronesa de Alagoinhas), Diretor da Faculdade de Medicina da Bahia e Presidente de Sergipe; Dr. Frederico Lisboa, baiano e político; Dr. Gonçalo Moniz Sodré de Aragão (N. em 28/01/1870, BA; + em 01/06/1939), que descendia dos Muniz Barreto da Bahia, professor Geral da Faculdade de Medicina. Há 33 cartas para destinatários diversos, tais como Dr. Horácio, Princesa Isabel, Antonio Calmon, Dr. Odorrico, Padre Nestor, Frei Camilo, Antônio José, Barão de Araújo Góis e outros identificados como amigo e compadre, entreoutros. Do ponto de vista linguístico, essa documentação epistolar permite a formação de corpora com textos escritos por brasileiros cultos nascidos entre 1724-1880.
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Coleção documental composta da edição fac-similar e semidiplomática, extraída de Carneiro (2005), de 190 cartas, dirigidas a Cícero Dantas Martins, Barão de Jeremoabo. Estão depositadas no Centro de Documentação da Fundação Clemente Mariani (fundo ABJ), em sistema de doação por comodato. Trata-se de 43 remetentes (42 homens e 1 mulher), sertanejos baianos que escreveram ao “coronel-barão” de Jeremoabo, Cícero Dantas Martins (N. em 28/6/1838 na Fazenda Caritá, município de Jeremoabo, BA; + em 27/10/1903 em Bom Conselho (hoje Cícero Dantas), BA). Foi casado com Mariana da Costa Pinto [Dantas] em 04/11/1865 (filha do Visconde Sergimirim). Foi deputado por diversos períodos, a saber: Suplente de deputado provincial na Bahia pelo 10º Círculo para a legislatura (1860-1861); Deputado pelo Império na 14ª legislatura (1860-1872) e pela Assembleia Provincial na 8ª legislatura (1870-1871); Deputado Geral, 4º distrito na 15ª e 16ª legislatura (1873-1878) e da 9º até a 20º (1886-1889). Participou, também, do ato da instalação da Câmara Municipal na Vila de Bom Conselho (28/03/1876). Os outros cargos mais importantes foram o de Secretário do Senado (1893), de Presidente do Senado (10/04/1893) e, também, Intendente do Município de Itapicuru (1893-1896). Fundou, ainda, a 1ª usina de açúcar do Norte-Nordeste e 5ª do país, a “Fábrica Central do Bom Jardim”, razão pela qual recebeu o título de Barão. A partir da data de nascimento e do cruzamento com a data de escrita da carta, foi possível identificar a idade de parte dos remetentes, nascidos entre fins do século XVIII e o terceiro quartel do século XIX, com nacionalidade brasileira identificada ou inferida. A idade média quando da escrita da carta variou entre 13 e 65 anos. Os 43 remetentes, semicultos e populares, são nascidos ou radicados nas seguintes localidades: 1 (Abobreira); 2 (Bom Conselho, atual Cícero Dantas); 2 (Bonfim); 1 (Conde); 1 (Patrocínio do Coité, atual Paripiranga); 1 (Cumbe, atual Euclides da Cunha); 1 (Fazenda Cortiço, atual Euclides da Cunha); 1 (Fazenda Ilha, atual Euclides da Cunha); 10 (Itapicuru); 9 (Jeremoabo); 1 (Monte Alegre); 1 (Monte Santo); 3 (Ribeira do Pombal); 1 (Santa Rita do Rio Preto); 1 (Serrinha); 5 (Tucano); 2 outros baianos, por inferência. A comparação dos remetentes com outros autores, tanto brasileiros quanto portugueses, nascidos no mesmo período, poderá também trazer resultados importantes para o esclarecimento sobre a gramática do português brasileiro.
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Coleção documental composta da edição fac-similar e semidiplomática de 102 cartas, datadas de 1901-1902, extraídas de Carneiro (2005). Essas cartas, dirigidas a Severino Vieira, Governador da Bahia, estão depositadas no Instituto Geográfico e Histórico da Bahia (IGHBA). Trata-se de 60 remetentes (57 homens e 3 mulheres), a maioria letrada e, sobretudo, citadina. São 41 cartas de 1901, e 58 cartas, de 1902, período que corresponde ao primeiro biênio do mandato de Severino Vieira, Governador da Bahia (1901-1904). Severino Vieira (N. em 08/06/1849 na Vila de Ribeira do Conde, BA; + em 23/09/1917) exerceu ainda o cargo de Ministro de Viação e Obras Públicas no governo de Campos Sales, além de outros cargos públicos. As cartas destinadas a Severino Vieira são, na maioria, vindas da então capital federal, o Rio de Janeiro, ao todo 78, e, dentre essas, 1 de Petrópolis. São escritas majoritariamente por brasileiros, a saber: 8 baianos; 1 goiano; 1 mineiro; 1 paraibano; 1 paraense; 1 pernambucano; 1 piauense; 8 cariocas; 1 potiguar; 1 sergipano; 2 brasileiros sem especificação de naturalidade; 16 brasileiros por inferência. Ainda, 2 estrangeiros: John T. Lewis (carta, nº. 280) e M. Wicks (cartas nº. 292 e nº. 293). Há ainda 16 remetentes não identificados. Essas cartas oferecem uma amostragem de textos escritos por indivíduos, basicamente de remetentes cultos ou semi-cultos, nascidos entre 1724-1880.
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Coleção documental composta da edição fac-similar e semidiplomática de 242 cartas, dirigidas a João da Costa Pinto Dantas Jr., neto do Barão de Jeremoabo. Encontram-se depositadas no Centro de Documentação da Fundação Clemente Mariani (fundo ABJ), em sistema de doação por comodato. Trata-se de 113 remetentes, sendo 5 cartas escritas por Dantas Jr. para seu pai (cartas 13, 14 e 16) e para ambos, pai e mãe (cartas 15 e 17). O destinatário Dantas Jr., conforme consta no artigo intitulado DANTAS JÚNIOR, João da Costa Pinto. Cap-Mor João D’antas dos Imperiais Itapicuru. Revista do Instituto Genealógico, Salvador, ano XV, n. 15, p. 15-223, 1967, “descende de uma tradicional família política do nordeste da Bahia – a família Dantas, tendo vivido as principais fases da história republicana da Bahia e do Brasil. Na República Velha, foi eleito deputado estadual, com apenas 23 anos de idade, para o período de 1921 a 1923. Com a Revolução de 1930 e ascensão de Getúlio Vargas ao poder, foi eleito para a Constituinte de 1935, sendo afastado do cargo com o golpe do Estado Novo, só assumindo um novo cargo eletivo com a redemocratização do país, em 1946. A partir daí, atuou na administração pública do Estado, assumindo diversos cargos do executivo baiano. Voltou à Câmara Federal em 1959, tendo, posteriormente, se dedicado às atividades administrativas e culturais, até seu falecimento em 1969”. Dentre os 113 remetentes identificados, apenas 1 apresenta outra nacionalidade, a portuguesa, o Padre Antonio da Costa Gaito, Bacharel em Ciências Sociais e Jurídicas (Universidade de Coimbra). As cartas são majoritariamente escritas por homens (106), constando apenas 7 mulheres (Adalgisa Fiel de Carvalho Dantas, Ana Adelaide Ribeiro dos Santos Dantas e Emiliana Gonçalves Torres e Silva (mulheres da Elite), Ana Ferreira da Silva (Professora primária), Avelina Vieira Andrade (Tabeliã), Heloysa Monteiro Accioly Borges (Secretária de Fundação) e Odete Carvalho Moreira de Souza (Professora de Música?). A maior parte dos remetentes é formada por Bacharéis em Direito, com altos cargos no período republicano em que viveram. Há brasileiros de diversos estados, sendo a maior parte composta por baianos. Há ainda sergipanos, pernambucanos, mineiros, cariocas e paulistas, cearense, capixaba, sul-mato-grossense e paraense. Parte dos remetentes desta coleção documental do século XX apresenta perfil próximo ao dos remetentes das cartas do século XIX, como aquelas que pertencem à coleção documental Cartas para Vários Destinatários e Cartas para Severino Vieira, e a outra parte, um perfil próximo ao perfil dos remetentes das Cartas para o Barão de Jeremoabo, muitos entre os quais descendentes desses.
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Coleção documental composta da edição fac-similar e semidiplomática de 102 cartas, dirigidas a integrantes da família Costa Pinto. Encontra-se a documentação depositada no arquivo Particular do Dr. João da Costa Pinto Victoria. Trata-se de cartas escritas entre 1911 e 1958, por cinco mulheres semicultas e cultas, oriundas de Salvador, de Santo Amaro e do Rio de Janeiro. São mulheres pertencentes a famílias com representatividade no Brasil Colônia, no Brasil Império e com significação também no Brasil República, das famílias Araújo Pinho, Argolo, Carvalho, Costa Pinto, Ferreira de Moura e Wanderley. As cartas foram trocadas entre familiares e abordam assuntos pessoais e cotidianos, tais como expressão de saudades, informações sobre o estado de saúde, notícias de falecimentos, comentários sobre festejos, comunicado de pagamento de dívidas e resgate de apólices, entre outros. Do total de cartas em questão, 26 foram escritas por Tia Antonia [Antonia Theresa Wanderley], filha de João Maurício Wanderley e Antonia Thereza de Sá Pitta e Argollo (Barões de Cotegipe), tendo nascido em 20.04.1862 e falecido em 12.09.1944, solteira e sem sucessão. Dessas, 8 foram destinadas à Maria [Maria Luisa Wanderley de Araújo Pinho - sobrinha], e 17, à Yáyá [Maria Luisa Wanderley de Araújo Pinho - irmã]. Católica apostólica romana, como as demais missivistas, muito religiosa e envolvida em atividades religiosas. Aracy [Aracy Leonardo Pereira], filha de Américo de Pinho Leonardo Pereira e Maria das Mercês da Costa Pinto Leonardo Pereira. Nasceu em 23.10.1905 e faleceu em 13.12.1985, solteira e sem sucessão. Escreveu 52 cartas, sendo 3 para “Meu Padrinho” [João Ferreira de Araújo Pinho Junior], 49 para “Minha Madrinha” [Maria de Carvalho Araújo Pinho]. Aprendeu francês no colégio em que foi educada, o Colégio das Religiosas Sacramentinas, com freiras nativas da França. Cursou inglês, espanhol e fez aulas teóricas e práticas de Culinária. Muito ativa e dedicada ao grupo familiar. Lulu [Maria Luisa Wanderley de Araújo Pinho], filha de João Ferreira de Araújo Pinho e Maria Luisa Wanderley de Araújo Pinho. Nasceu em 20.04.1891, na Vila Conde de Subahé, na Freguesia de Nossa Senhora do Rosário, na cidade de Santo Amaro, e faleceu em 11.03.1928, solteira e sem sucessão. Escreveu 7 cartas, 2 para “Meu caro Irmão” [?], 1 para “Yoyô” [João Ferreira de Araújo Pinho Junior] e 4 para “Querida Yáyá” [Maria de Carvalho Araújo Pinho]. Maria [Maria Luisa Wanderley de Araújo Pinho], pessoa culta e muito carinhosa, filha de João Maurício Wanderley e Antonia Thereza de Sá Pitta e Argollo (Barões de Cotegipe). Nasceu em 28.11.1858, em Salvador, e morreu em 19.08.1942, casada e com sucessão. Ela escreveu 11 cartas, 8 destinadas a “Meus caros Filhos” [Felipe Wanderley de Araújo Pinho, Joaquim Wanderley de Araújo Pinho e Maurício Wanderley de Araújo Pinho – não se sabe precisamente quais deles eram os destinatários], e 03, à “Minha cara Filha” [Maria Luisa Wanderley de Araújo Pinho]. E Virgínia e Antonio [Virgínia Ottoni Vieira], filha de Doutor Misael Ottoni Vieira e Ana de Cerqueira Lima. Nasceu em 01.04.1905, no Rio de Janeiro, e faleceu em 13.01.2003, viúva e com descendência. Autora de 6 cartas, 5 para “Yáyá” [Maria de Carvalho Araújo Pinho] e 1 para “Aracy” [Aracy Leonardo Pereira]. Era uma pessoa fácil de se comunicar e muito agradável, segundo o Dr. João da Costa Pinto Victoria, que conviveu com a mesma. As cartas provêm de diversas regiões da Bahia, sendo a maioria da Capital baiana, Salvador, e outras de vilarejos e fazendas. Das cartas que possuem identificação, 66 se concentram no Recôncavo Baiano (Conceição e Santo Amaro) e em Salvador (“Bahia”), sendo 11 do Recôncavo Sul (Santo Amaro e Conceição, atual Amélia Rodrigues), 2 do Nordeste (Serrinha), 8 originadas de Angico, 1 de Benfica e 1 de Roçado (sabe-se que eram Engenhos); 1 da Fazenda Mundo Novo, 4 do Rio de Janeiro e 19 cartas sem localização definida. As cartas desta coleção documental foram escritas por descendentes dos remetentes das cartas do século XIX para vários destinatários. Representam uma amostra da escrita culta ou semiculta feminina da primeira metade do século XX.
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Coleção documental composta da edição fac-similar e semidiplomática de 79 cartas: 77 manuscritas – a maior parte em papel com pautas – e 2 impressas; algumas delas estão acompanhadas de cartões de felicitação, cartões postais e fotografias (25 cartões e 2 fotografias). A carta mais antiga data de 1980, e a mais recente, de 1993. Há somente 2 cartas não datadas. Trata-se de uma documentação da segunda metade do século XX, do arquivo pessoal de Adelmário Carneiro Araújo, baiano da cidade de Valente – antes uma fazenda denominada Boi Valente –, localizada na microrregião de Serrinha. Do conjunto, 77 cartas e os cartões são destinados a Adelmário, nascido em 17 de outubro de 1959; 2 cartas são remetidas por ele a Eliana de Oliveira Lima, mais tarde sua esposa, e a Regina Célia Siqueira dos Santos, sua amiga. Somam-se 38 remetentes, 31 do sexo feminino e 7 do sexo masculino, a maior parte nascida/radicada no interior da Bahia, jovens, com idade entre 20 e 30 anos, estudantes do Ensino Fundamental ou do Ensino Médio; são pessoas comuns, amigos e/ou familiares de Adelmário Carneiro Araújo, que escreveram cartas e cartões informais. A maioria das cartas foi escrita no interior da Bahia: Campo Formoso, Feira de Santana, Jacobina, Quijingue, Retirolândia, Salgadália, Santa Rita de Cássia, entre outros municípios. No período em que as cartas foram escritas, abordando assuntos diversos (amizade, namoro, estudo, trabalho), havia, por parte do Poder Público, o reconhecimento da importância das comunicações para o desenvolvimento do país, particularmente dos serviços postais e telegráficos, tendo sido criado, por decreto-lei, em 1967, o Ministério das Comunicações, do qual o Departamento de Correios e Telégrafos (DCT) passou a fazer parte. Houve, na década de 70, um ciclo de desenvolvimento dos serviços postais, graças ao qual as distâncias foram encurtadas. As cartas da coleção em questão, escritas sobretudo por jovens mulheres, demonstram o “namoro por correspondência”; foram as cartas, nos tempos modernos, substituídas pelas redes sociais da internet.
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Coleção documental composta da edição fac-similar e semidiplomática de 131 cartas, escritas por 53 remetentes, extraídas de Santiago (2019). Essas cartas foram escritas por sertanejos oriundos de comunidades rurais dos municípios de Riachão do Jacuípe, Conceição do Coité e Ichu, localizadas na região sisaleira do Semiárido baiano. Trata-se de cartas trocadas entre familiares, compadres, namorados e amigos, principalmente para expressar saudades, obter notícias familiares e fazer pedidos; de modo geral, são textos próximos de uma escrita cotidiana, de caráter afetivo, em que há um significativo grau de intimidade entre os remetentes e os destinatários. Compartilhando um contexto sociocultural semelhante, os remetentes são lavradores, trabalham com agricultura e criação de animais; possuem baixas condições financeiras e pouca escolarização. Um conjunto de características presentes nas cartas fornece algumas pistas para perceber que os seus escreventes são indivíduos pouco familiarizados com a língua escrita, e, por isso, a amostra revela-se representativa da variedade popular do português brasileiro.
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Coleção documental composta da edição fac-similar e semidiplomática de 30 entre as 100 cartas manuscritas (apenas 1 é datilografada), trocadas entre baianos cultos – Otto Soledade Júnior e Renée da Silva Barros Soledade –, de 1948 a 1951. Encontra-se a documentação no arquivo pessoal de Juliana Soledade, neta do casal. Otto Soledade Júnior nasceu em Salvador-BA, em 1925. Formou-se como ‘modelador de fundição’ na antiga Escola Técnica de Salvador. Não teve diploma universitário, mas sempre gostou de ler e estudava por conta própria. Amante das artes, fez aulas de escultura com o artista plástico Mário Cravo. Começou a trabalhar no Instituto do Cacau, onde conheceu Ruy da Silva Barros, que tinha uma irmã de nome Renée da Silva Barros, com quem Otto veio a casar-se e a constituir família. Renée nasceu em 1932, em Ilhéus-BA. Estudou em um colégio de freiras, onde fez o primário, o ginásio e o curso normal, que oferecia a formação de professora. Nunca exerceu a profissão. Mas foi autodidata nos estudos de cinco línguas, religião comparada, mitologia, filosofia, psicologia, genética, história, física quântica. Numa viagem a Salvador, conheceu Otto, em 1947 – por intermédio de seu irmão Ruy –, e começaram a corresponder-se por carta. O namoro, inicialmente escondido, com as cartas de Otto a Renée sendo enviadas à casa de uma amiga da jovem, tornou-se público tempos depois, e as cartas passaram a ser enviadas diretamente à casa de Renée. Casados, Otto e Renée mudaram-se para o Rio de Janeiro, em 1973. Dois anos depois, mudaram-se para Brasília, onde Otto faleceu. Renée vive em Brasília até hoje. A documentação epistolar aqui apresentada, escrita por baianos na primeira metade do século XX, é representativa de normas cultas do português brasileiro.
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Coleção documental composta da edição fac-similar e semidiplomática de 17 correspondências – cartas, bilhetes e cartões manuscritos –, trocadas, sobretudo, entre Carlos Ribeiro Freire e Iracema Batista Chéquer Freire, que se tornaram marido e mulher. São as correspondências trocadas entre eles sobretudo correspondências de amor. Escrita nos anos de 1937, 1938, 1939 e 1942, a documentação – representativas de normas cultas do português brasileiro – se encontra no arquivo pessoal de Tânia Conceição Freire Lobo, neta de Carlos e de Iracema. Das 17 correspondências, 12 foram escritas por Carlos (9 cartas, 2 bilhetes e 1 cartão de aniversário), sendo 11 destas endereçadas a Iracema, e 1, endereçada ao pai dela, pedindo-lhe a mão da jovem em casamento. 3 cartas foram escritas por Iracema para Carlos, e 2 cartas têm como autora intelectual Maria Laurinda, mãe de Carlos, redigidas e assinadas por outra pessoa e endereçadas a Iracema. Carlos Ribeiro Freire nasceu em Jussiape-BA, na Chapada Diamantina, em 1917. Iracema Batista Chéquer Freire nasceu em Abaíra-BA, em 1920. As famílias de Carlos e Iracema se mudaram para Iguaí-BA, onde os dois jovens se conheceram, começaram a namorar e a corresponder-se por meio de cartas, bilhetes e cartões. Casaram-se e constituíram família. Carlos, que foi o primeiro prefeito de Iguaí, faleceu em 1996, e Iracema, em 1977.
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A coleção documental da Família Estrela Tuy é composta por 152 correspondências privadas, produzidas entre 1920 e 2000, por 49 brasileiros (23 mulheres e 26 homens) com níveis distintos de escolaridade. Os remetentes, nascidos entre fins do século XIX e meados do século XX, são provenientes, em sua maioria, de cidades interioranas e de comunidades rurais do estado da Bahia. Graças ao valor sentimental e à importância atribuída ao conteúdo dos manuscritos, essa documentação epistolar foi preservada por seus guardiões, os destinatários e seus familiares, até os dias atuais. São cartas, bilhetes e cartões destinados a familiares, amigos e noivos, para dar e receber notícias de familiares e amigos, tecer comentários sobre viagens, estado de saúde, vida escolar, férias, expressar saudades; também tratam de negociações sobre compra e venda de gado, contratação de pessoas para auxiliar nas atividades agropecuárias, além da prestação de contas de sociedade (criação de gado, plantio, compra e venda de açúcar e milho). Essas correspondências chegavam às mãos de seus destinatários ou por meio de portador, ou via serviço postal. Os portadores eram amigos em comum, conhecidos ou familiares que fossem viajar para localidades próximas de onde o destinatário residia ou se encontrava e que estivessem dispostos a entregar as cartas ou os bilhetes, muitas vezes acompanhados por presentes ou encomendas (frutas da época, peixes, remédios, dinheiro etc.): Até a chegada do teu portador, eu| estava aguardando as notiscias, confor-|me fiz o trato com Raquel. Mas,| ele chegou em tempo.| (excerto extraído da Carta 3-Fazenda Bom-Jardim 30-9-52-ACST); O que eu achei beliscima para te mandar foi| estas flores.| (excerto extraído da Carta 10-Fazenda Bom-Jardim 28-1-53-ACST). As informações sobre os remetentes e os destinatários foram levantadas a partir do conteúdo dos manuscritos e, principalmente, de entrevistas realizadas com familiares, contraparentes e amigos de tais indivíduos. Também foram utilizadas as informações reunidas sobre ambas as famílias, nos trabalhos de Tuy Batista (2017a; 2020), além de informações sobre a família Estrela, dispostas no exemplar Memória Histórica e Genealógica dos Mendonça Bezerra Ferreira de Moura: Uma saga de religiosidade e colonização – desenvolvimento e atualização da árvore genealógica das principais famílias do Pedrão, de João da Costa Pinto Victoria . Ainda, informações sobre a família Tuy foram coletadas a partir do Relatório de Genealogia de Bernardo da Silva, parcialmente extraído de Freire (2010).
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Coleção documental composta da edição fac-similar e semidipomática de 89 manuscritos, datados de 1935-1995. A vida dos marienses é descrita em detalhes nesses escritos que sobreviveram ao tempo em baús de famílias da região rural do município de Coração de Maria (BA) e foram cuidadosamente resgatados por Patrícia Santos de Jesus Brito e editados no âmbito de sua dissertação de Mestrado. A edição do texto transporta leitores e leitoras às décadas de 30 a 90 do século XX, dando conta de uma das tarefas fundamentais da filologia: a curadoria do patrimônio histórico. É um trabalho interdisciplinar, que permite conhecer e descrever um período importante da história do português brasileiro. De pedidos de casamento a narrativas de São João e outras festas, passando pelas radiolas e pelos cachos de bananas derrubados pelo vento forte, os documentos convidam a conhecer o cotidiano de marienses ao mesmo tempo em que fornecem elementos riquíssimos para as pesquisas em linguística histórica e em história social da cultura escrita. Destaque-se que a maior parte das cartas foi escrita por uma mulher, Maria José Pacheco, nascida em 1915, que se correspondia principalmente com seus 5 filhos. A presente coleção dá a conhecer ao grande público vislumbres da vida corriqueira do sertão baiano ao mesmo tempo em que oferece material rico às pesquisas em sociolinguística histórica.
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Coleção documental composta da edição fac-similar e semidiplomática de 23 cartas, datadas do século XX. Encontra-se a coleção documental depositada no arquivo pessoal da família Oliveira, em Feira de Santana. As cartas são originadas do Rio de Janeiro, da região da Guanabara, e de São Paulo, sendo 22 apógrafas, do recém-casado Arnaldo Andrade Dias, dirigidas a sua esposa Lourdinha [Maria de Lourdes Lima de Oliveira], na Bahia, e uma autógrafa, de João Carvalho de Matos, “compadre” de Lourdinha. São representativas do português semipopular.
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Coleção documental composta de 26 cartas e bilhetes, escritos por Virgulino Ferreira da Silva, mais conhecido como Lampião, outros participantes do cangaço e cartas-respostas de fazendeiros a Lampião. O mais famoso chefe cangaceiro que existiu no país, Lampião teve atuação entre 1922 e 1938. Pernambucano, nascido em Serra Talhada, filho de um pequeno fazendeiro, ele ingressou no bando de cangaceiro de Sinhô Pereira, em 1921, tornando-se seu líder, no ano seguinte, tendo aterrorizado o interior do Nordeste, com seus roubos, ameaças, violência, invasão e destruição, cujo combate pelos soldados, chamados de “volantes”, era difícil. Sua parceira foi Maria Bonita, que aderiu ao cangaço, em 1930, e teve, com ele, uma filha, em 1932. Lampião morreu em uma emboscada, em Sergipe, em 1938; não se sabe sua idade, na ocasião, porque as informações sobre sua data de nascimento não são precisas. Alfabetizado, Lampião mantinha o gosto pela leitura e pela escrita, e escrevia cartas; no circuito do cangaço, tinha a escrita diversas funções, como extorquir, ameaçar, agradecer, acalmar etc. Mas eram poucos os cangaceiros que sabiam ler e escrever. Segundo Oliveira (2009, p. 119), “o cangaço, de modo geral, acolheu em seu seio muitos indivíduos com o perfil de Volta-Seca, definido por Mello (2004, p. 129) como analfabeto, profundamente inculto e limitado”. O Rei do cangaço, sabendo que não poderia lidar com os fazendeiros somente à base da ameaça, com eles fazia espécie de acordo – o que se pode verificar em algumas cartas –, garantindo-lhes a ida e vinda, sem que os cangaceiros os aborrecessem, desde que fossem generosos.
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Coleção documental composta da edição semidiplomática de um “Livro de Despesas e Receitas da Irmandade do Santíssimo Sacramento" (1870-1889), do município baiano de Monte Santo, local que recebeu o exército, durante a Guerra de Canudos, em 1897, também conhecido por ter sido aí encontrado o meteorito Bendegó. De Monte Santo, também reúne esta coleção documental "Atas de Religiosos" (1934). Apresenta-se, ainda, a edição semidiplomática de "Livros de Batismos da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição, de Olindina-BA", município que ficou conhecido pela atuação, em 1882, do beato Antônio Vicente Maciel ou Antônio Conselheiro.
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Coleção documental composta da edição fac-similar e semidiplomática de 390 documentos. A edição foi realizada pela equipe baiana do Projeto para a História do Português Brasileiro (PHPB) e publicada como parte da Série Diachronica, em duas coletâneas, com anúncios de diversos estados brasileiros (Bahia, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo). Os anúncios foram publicados pela Humanitas/FFLCH/USP, no Volume intitulado “E os preços eram commodos: anúncios de jornais brasileiros do século XIX”, organizado por Guedes e Berlinck (2000); da Bahia, 310 anúncios, escritos no período de 1818 a 1893. As cartas de leitores, publicadas pela UFRJ, no Volume intitulado “Críticas, queixumes e bajulações à Imprensa Brasileira do século XIX: Cartas de Leitores”, organizado por Barbosa e Lopes (2006); as cartas baianas somam 80, datadas entre 1830-1893. Trata-se de um corpus representativo do século XX, partindo de textos do jornal O Progresso, da primeira década, até 1908, e continuando com textos do jornal Folha do Norte, de 1909 aos primeiros seis anos do século XXI.
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Coleção documental composta da edição fac-similar e semidiplomática de 369 documentos, sob a guarda da Biblioteca Setorial Monsenhor Renato de Andrade Galvão/ Casa do Sertão, da UEFS: 36 cartas de leitores e redatores do jornal "O Progresso", datadas de 1901 a 1908; 121 cartas de leitores e redatores do jornal "Folha do Norte", datadas de 1909 a 1997; 212 anúncios do jornal "Folha do Norte", datados de 1910 a 2006. Data de junho de 1900 a fundação do jornal O Progresso, com circulação somente até 1909, inicialmente bissemanal, depois aos domingos. No mesmo ano em que o jornal saiu das bancas, foi fundado o jornal Folha do Norte, que circula até hoje – como diário até 1977, e como semanário, a partir daí –, já com mais de 100 anos de existência, o mais antigo da Bahia, referência importante sobre a história de Feira de Santana. Esse jornal, com muito mais tempo de circulação, tem uma documentação mais representativa no corpus – com um número maior de cartas, além dos anúncios – do que o jornal O Progresso. O corpus serve para análises linguísticas formais, sendo possível, ainda, considerando o tipo de carta e de anúncio transcritos, vislumbrar aspectos da história social que caracterizava o século XX e inícios do século XXI.
Amostras de fala
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Este corpus oral dispõe de 12 entrevistas com falantes analfabetos ou pouco escolarizados, de ambos os sexos, divididos em três faixas etárias. A metodologia de coleta foi feita nos moldes da sociolinguística quantitativa (Labov, 1972, 1982). Os inquéritos foram gravados na fase I do projeto “A língua portuguesa falada no semiárido baiano”, entre 1997 e 1999. Nesta fase, a intenção era contribuir para o conhecimento da realidade linguística brasileira e, de forma específica, para o estudo da língua falada em áreas do semiárido baiano. As comunidades foram escolhidas de forma que representassem o avanço da língua portuguesa na Bahia, a partir do século XVII, numa perspectiva sócio-histórica. Piabas, região de transição entre o processo histórico-econômico que se define como área de pecuária e zona de mineração, é uma comunidade que tem, como formação étnica marcante, a matriz africana.
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Este corpus oral dispõe de 12 entrevistas com falantes analfabetos ou pouco escolarizados, de ambos os sexos, divididos em três faixas etárias. A metodologia de coleta foi feita nos moldes da sociolinguística quantitativa (Labov, 1972, 1982). Os inquéritos foram gravados na fase I do projeto “A língua portuguesa falada no semiárido baiano”, entre 1997 e 1999. Nesta fase, a intenção era contribuir para o conhecimento da realidade linguística brasileira e, de forma específica, para o estudo da língua falada em áreas do semiárido baiano. As comunidades foram escolhidas de forma que representassem o avanço da língua portuguesa na Bahia, a partir do século XVII, numa perspectiva sócio-histórica. Barra dos Negros e Bananal, representativas da zona de mineração que, atualmente, tem como uma das principais atividades econômicas o turismo, é uma comunidade que tem, como formação étnica marcante, a matriz africana.
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Este corpus oral dispõe de 12 entrevistas com falantes analfabetos ou pouco escolarizados, de ambos os sexos, divididos em três faixas etárias. A metodologia de coleta foi feita nos moldes da sociolinguística quantitativa (Labov, 1972, 1982). Os inquéritos foram gravados na fase I do projeto “A língua portuguesa falada no semiárido baiano”, entre 1997 e 1999. Nesta fase, a intenção era contribuir para o conhecimento da realidade linguística brasileira e, de forma específica, para o estudo da língua falada em áreas do semiárido baiano. As comunidades foram escolhidas de forma que representassem o avanço da língua portuguesa na Bahia, a partir do século XVII, numa perspectiva sócio-histórica. Mato Grosso, representativa da zona de mineração que, atualmente, tem como uma das principais atividades econômicas o turismo, é uma comunidade que tem, como formação étnica marcante, a matriz portuguesa.
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Este corpus oral dispõe de 12 entrevistas com falantes analfabetos ou pouco escolarizados, de ambos os sexos, divididos em três faixas etárias. A metodologia de coleta foi feita nos moldes da sociolinguística quantitativa (Labov, 1972, 1982). Os inquéritos foram gravados na fase II do projeto “A língua falada no semiárido baiano”, entre 1999 e 2003. Nesta fase, o projeto voltou-se para duas regiões da Bahia: a Nordeste, uma das mais antigas, e a Paraguaçu, ponto de passagem para o interior do estado. Casinhas é uma comunidade formada de descendentes de africanos, da região Nordeste.
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Este corpus oral dispõe de 6 entrevistas com falantes analfabetos ou pouco escolarizados, de ambos os sexos, divididos em três faixas etárias. A metodologia de coleta foi feita nos moldes da sociolinguística quantitativa (Labov, 1972, 1982). Os inquéritos foram gravados na fase II do projeto “A língua falada no semiárido baiano”, entre 1999 e 2003. Nesta fase, o projeto voltou-se para duas regiões da Bahia: a Nordeste, uma das mais antigas, e a Paraguaçu, ponto de passagem para o interior do estado. Tapera é uma comunidade formada de descendentes de indígenas, da região Nordeste.
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Este corpus oral dispõe de 6 entrevistas com falantes analfabetos ou pouco escolarizados, de ambos os sexos, divididos em três faixas etárias. A metodologia de coleta foi feita nos moldes da sociolinguística quantitativa (Labov, 1972, 1982). Os inquéritos foram gravados na fase II do projeto “A língua falada no semiárido baiano”, entre 1999 e 2003. Nesta fase, o projeto voltou-se para duas regiões da Bahia: a Nordeste, uma das mais antigas, e a Paraguaçu, ponto de passagem para o interior do estado. Tapera é uma comunidade formada de descendentes de indígenas, da região Nordeste.
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Este corpus oral dispõe de 12 entrevistas com falantes analfabetos ou pouco escolarizados, de ambos os sexos, divididos em três faixas etárias. A metodologia de coleta foi feita nos moldes da sociolinguística quantitativa (Labov, 1972, 1982). Os inquéritos foram gravados na fase II do projeto “A língua falada no semiárido baiano”, entre 1999 e 2003. Nesta fase, o projeto voltou-se para duas regiões da Bahia: a Nordeste, uma das mais antigas, e a Paraguaçu, ponto de passagem para o interior do estado. Matinha é uma comunidade formada, majoritariamente, por descendentes de africanos, da Região Paraguaçu, uma zona de transição entre o recôncavo e o sertão baiano.
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O corpus do Programa de Estudos sobre o Português Popular de Salvador (PEPP), constituído entre os anos de 1998 e 2000 e coordenado pela professora doutora Norma da Silva Lopes, da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), é formado por 48 gravações de, aproximadamente, 40 minutos, transcritas segundo as normas definidas pelo Projeto Norma Linguística Urbana Culta (NURC/Salvador). Os informantes estão distribuídos em quatro faixas etárias: de 15 a 24 anos, de 25 a 35 anos, de 45 a 55 anos e de 65 anos em diante. Quanto à sua escolaridade, varia entre mínima, de 1 a 4 anos (pouca escolaridade), e máxima, de 11 anos de permanência na escola (média escolaridade). O PEPP é um programa pioneiro, tendo com ele sido iniciadas as pesquisas sobre a fala popular na Bahia.
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O corpus do Projeto Norma Linguística Urbana Culta (NURC) foi criado em âmbito nacional, em 1969, com o propósito de reunir um banco de dados da fala culta de várias capitais do Brasil. O de Salvador foi constituído entre 1973 e 1983 e reúne 360 inquéritos, com registro de 461 informantes; 58 inquéritos em elocuções em situação formal, 201 em diálogos entre informante e documentador e 101 em diálogos entre dois informantes. A fase de constituição do corpus de Salvador foi coordenada por Nelson Rossi, também coordenador nacional do Projeto NURC/Brasil em vários períodos.
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Este corpus é constituído por 12 (doze) amostras de língua oral, com falantes analfabetos ou pouco escolarizados (até a quarta série), de ambos os sexos, divididos em três faixas etárias, de comunidades quilombolas do território de identidade de Irecê-Bahia. O objetivo é caminhar em direção à reconstrução da história do português popular brasileiro, por meio do estudo vertical de suas variantes populares, não só urbanas, mas também rurais.
Manuscritos
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Trata-se de A Carta, datada de Vera Cruz (atual Porto Seguro, na Bahia, Brasil), em 1 de Maio de 1500, assinada por Pêro Vaz de Caminha, escrivão da feitoria de Calicute. Foi escrita entre os dias 26 de abril e 2 de maio de 1500, com a incumbência de relatar ao rei todos os acontecimentos em terra firme, bem como descrições detalhadas dos pontos de referência e dos acidentes geográficos diversos. A carta original encontra-se sob a guarda do Arquivo Nacional da Torre do Tombo (ANTT), na Biblioteca CE 326 (14 f.; 296 x 212 mm; papel); a reprodução fotográfica digital está disponível no site do arquivo ANTT. A edição considerada foi realizada por Jaime Cortesão, publicada em: CORTESÃO, Jaime. A carta de Pero Vaz de Caminha. Rio de Janeiro: Livros de Portugal, 1943. A descrição do documento feita na referida edição é a seguinte: “V, 351, [4] p.; 22 cm com fac-símile da Carta de Pero Vaz de Caminha.”.
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Trata-se de 38 documentos de natureza diversa, como cartas, ofícios, traslados e requerimentos, produzidos por escreventes portugueses, radicados ou domiciliados, de forma temporária, no Brasil, tendo diferentes ocupações; constituem-se em representantes legais de Portugal, na colônia, como o vice-rei e 1° Conde de Sabugosa, Vasco Fernandes César de Menezes, os Governadores Gerais Duarte Costa, Mem de Sá, Gaspar de Sousa, Antônio Teles da Silva e Jerônimo de Ataíde (o Conde de Atouguia), João Fernandes Vieira, também de pessoas que ocupavam outros cargos na sociedade colonial, como o Mestre de Obras Luís Dias (ou Luyz Dyaz), Mestre da Fortaleza e Obras de Salvador – que trocou cartas com o também Mestre de Obras Miguel de Arruda –, o engenheiro Miguel Pereira da Costa, o clérigo jesuíta Simão de Vasconcelos, o provedor-mor da Fazenda Real do Brasil, Mateus Ferreira Vilas Boas, além do médico Jorge Fernandes e de alguns trabalhadores do Santo Ofício, os quais exerceram cargos de comissários, qualificadores e notários. Os períodos considerados são os seguintes: 1549-1573; 1572-1577; 1578-1640; 1640-1808. A documentação referente aos trabalhadores do Santo Ofício e aquela assinada por Gaspar de Sousa, Vasco Fernandes César de Menezes, Antônio Teles da Silva, Jerônimo de Ataíde e Miguel Pereira da Costa estão localizadas em Portugal, no Arquivo Histórico Ultramarino (AHU), e foram digitalizadas pelo Projeto Resgate Barão do Rio Branco. Os demais documentos, oriundos dos governadores e de escreventes que exerceram outras atividades na colônia portuguesa, estão disponíveis no Arquivo Nacional da Torre do Tombo (ANTT), em Lisboa, Portugal.
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Trata-se de seleção de documentos escritos, em português, no Brasil Colonial, por Ordens religiosas: a Ordem dos Jesuítas, a partir de 1549; dos Carmelitas, a partir de 1580; dos Beneditinos, a partir de 1581; dos Franciscanos, a partir de 1584; dos Capuchinhos, a partir de 1612; dos Mercedários, a partir de 1639; dos Oratorianos, a partir de 1659. Esta coleção documental inclui cartas (como as do padre português Manoel Da Nóbrega), relatos, catecismos, sermões, gramáticas, entre outros, organizados em dois conjuntos. Conjunto 1 - documentos autógrafos de religiosos portugueses e nascidos no Brasil, selecionados, sobretudo, da obra completa do padre jesuíta Serafim S. J. Leite, intitulada História da Companhia de Jesus no Brasil, Tomos de I a X. Os originais se encontram, em sua maioria, no Archivum Societatis Iesu Romanum (ARSI), em Roma, contactado por pesquisadores da UEFS, desde 2007. Conjunto 2 - documentos de religiosos carmelitas; beneditinos; franciscanos; oratorianos; mercedários e capuchinhos, a exemplo dos documentos dos padres portugueses oratorianos João Duarte do Sacramento e João Rodrigues Vitória, em arquivos, regionais, nacionais e internacionais.
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Trata-se da edição, acrescida de fac-símile, dos documentos manuscritos originais da Casa de Audiência/Conselho da Câmara de Vereança/Senado da Câmara/Câmara Municipal de Salvador - Série Atas da Câmara (documentos selecionados, originais). A elevação para Senado da Câmara se deu em 1646, de acordo com o alvará de 22 de março do referido ano. A coleção em questão exclui os traslados, que se juntam à edição disponível na série Documentos Históricos do Arquivo Municipal, publicada entre 1944 e 1950, em seis volumes, somente com alguns fac-símiles ilustrativos. A proposta é utilizar essa edição como ponto de partida e acrescentar os fac-símiles, reunidos à edição XML, a ser realizada pela equipe CE-DOHS, como parte do corpus do Projeto para a História do Português Brasileiro (PHPB); essa edição se integrará ao corpus diferencial do PHPB. Os manuscritos estão sob a guarda do Arquivo Histórico Municipal de Salvador (AHMS). Parte dos documentos da Câmara se perdeu durante a invasão holandesa, em 1624, conforme destaca Affonso Ruy (1996, p.24), “acumulados, aos montões, em fogueiras ...”. Apresentam-se, aqui, a listagem dos documentos que foi feita, a partir do levantamento exaustivo e minucioso de manuscritos do Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Salvador (AHMS), Atas da Câmara de Salvador (1625-1690), por Alícia Duhá Lose, que traz documentos manuscritos originais, os quais estão entre os 6 volumes publicados pela Câmara. As edições provenientes de manuscritos originais, para fins linguísticos, no âmbito da Linguística Histórica, são as seguintes: IIIb - Atas da Câmara Municipal (1637-1642), código 9.5, 250 fls. r e v, original (danos no suporte com perda de informação significativa. Parte dos fólios com restauro anterior sobre tinta ferrogálica integralmente oxidada. Letras de difícil leitura, fita adesiva em diversos fólios e uso de vários scriptores); IVc – Atas da Câmara Municipal (1637-1641), código 9.9, 285 fls. r e v (suporte íntegro. Letra de fácil leitura. Diversos Scriptores); Vb - Atas da Câmara Municipal (1649-1656), código 9.11, 230 fls. r e v, original (Danos no suporte com perda de informação significativa. Grande parte dos fólios com restauro anterior sobre tinta ferrogálica integralmente oxidada. Letras de difícil leitura. Vários scriptores); VIIIa - Atas da Câmara Municipal (1665-1670), código 9.16, 195 fls. r e v, original (Mau estado de Conservação. Vários scriptores); X - Atas da Câmara Municipal (1681-1690), código 9.21, 200 fls. r e v, original (Médio estado de conservação. Vários scriptores). Maria Helena Ochi Flexor (UFBa/CNPq), no âmbito do Projeto do NIPED-S450, apresentou uma interessante proposta de edição de documentos do Arquivo Municipal de Salvador, ainda não realizada; para tanto, serão adotadas as normas estabelecidas pelo Comitê de Paleografia e Diplomática, tendo em vista uma edição semidiplomática, passível de ser utilizada, tanto por historiadores, quanto por linguistas. As Atas da Câmara Municipal da Cidade de Salvador (1625-1763), que estão sob a Custódia da Fundação Gregório de Mattos, por meio do AHMS, foram inscritas no Programa Memória do Mundo da UNESCO (MoWBrasil), Memory ofthe World (MoW), entre 2007 a 2018. Registrar as ocorrências da Câmara era função do escrivão da Câmara, cargo de grande importância, que lhe dava um caráter de vitaliciedade e de nomeação real, atendendo a proposta enviada pela Câmara. As atribuições que lhe eram delegadas estavam registradas no Título LXXI do Livro das Ordenações. Competia-lhe fazer, a cada ano, um livro contendo a movimentação financeira, apresentando mensalmente as contas comprovadas da receita e da despesa. Cargo de confiança, cabia-lhe a guarda de uma das chaves da arca (cofre) da Câmara. Tinha de lavrar as atas das sessões, recebendo um ordenado, além de propinas que o regimento permitia, por prestar outros serviços (Ruy, 1953, p.31). A Câmara Municipal de Salvador começou como sede do Governo-Geral e da administração portuguesa no Brasil, em 1549, conforme Regimento de Tomé de Sousa; o Corpo Deliberativo, até 1696, era composto por apenas 2 juízes ordinários, 3 vereadores e 1 procurador, todos eleitos em pelouros, a partir de listas dos chamados “homens bons da cidade” (OTT, 1981; Ruy, 1953 e Souza, 1996). No que diz respeito à Câmara de Salvador, Avanete Pereira Souza, em 1996, na sua dissertação intitulada “Poder Local e Cotidiano: A câmara de Salvador no século XVIII”, orientada por Maria Helena Ochi Flexor, traz um estudo sobre a sua composição: Juiz de Fora, Vereadores e Procurador e dados sobre as características de cada cargo. No caso do Juiz de Fora, ao contrário do Juiz Ordinário, não era ocupado por moradores aptos a exercer o cargo, sendo o cargo exercido por portugueses, conforme Souza (1996, p. 42), que traz a lista completa dos 22 Juízes de Fora e afirma que todos eram magistrados de carreira: “letrado, nomeado pelo rei e pago pela Fazenda Real, representando o direito régio e a lei geral”; o grupo de vereadores e outros oficiais eram portadores de diploma de Bacharel em Direito, pela Universidade de Coimbra. Houve um brasileiro que ocupou o cargo, José da Costa Correia, junto ao Senado da Câmara da Bahia, de 07 de junho de 1696 até 1700. Destaca-se a permanência, para além do período de 3 anos, dos juízes Francisco Pereira Botelho (1709-1716), João Ferreira Bittencourt e Sá (1755-1763) e Joaquim José Ferreira da Cunha (1779-1787). No que tange aos vereadores e procurador (atuava como intermediário entre o povo e a Câmara, cargo exercido pelo poeta e advogado Gregório de Matos Guerra), eram escolhidos entre os chamados homens bons da cidade, “nobre e puro de sangue”, sendo o cargo de procurador o mais importante. A autora (1996, p. 40-77) afirma que apenas três vereadores e um procurador não eram do lugar. Esse cargo tinha como função tratar sobre os negócios da vila. Ao todo, de 1700 a 1800, a autora demonstra que 253 pessoas ocuparam o cargo de Vereador da Câmara, sendo 188 como vereadores e 65 como procuradores, exercendo mais de um mandato, como Cristóvão da Rocha Pita, que ocupou o cargo por 8 vezes (1752, 1757, 1767, 1775, 1776, 1781, 1785 e 1791). Souza (1996) fez uma exaustiva pesquisa: 33 inventários e testamentos de vereadores e procuradores da Câmara do século XVII, na Seção Judiciária do Arquivo Público do Estado da Bahia; Registros de Patentes de títulos militares de 1723 a 1784, na Seção Colonial do mesmo Arquivo; Livro de Irmãos da Irmandade de Santana 1781-1823, no Arquivo da Irmandade; Livro de Citações 1742-69, no Arquivo Municipal de Salvador, e inúmeras bibliografias de autores consagrados. E afirmou: “de 253 pessoas que foram vereadores e procuradores da Câmara têm-se referências biográficas de 154 delas. Dentre estas, pode-se verificar 49 proprietários de terras, entre senhores de engenho e criadores de gado, declarados; 18 comerciantes e 87 letrados e burocratas oficiais, e, dentre estes, muitos bacharéis e licenciados, ou seja, aqueles que viviam e eram reconhecidos pelo exercício de cargos, em instituições do governo, como na Alfândega, no Tribunal da Relação da Bahia, na milícia, como alferes, capitães de ordenanças, ajudantes de terço, mestres de campo, ou mesmo como escrivães e tesoureiros de regimentos de artilharia. Desta última categoria, os mais proeminentes foram Sebastião da Rocha Pita, vereador em 1704, 1708, 1721 e 1727; Gonçalo Ravasco Cavalcante, 1703, 1711 e 1725; Manuel Botelho e Oliveira, 1710; e Luís de Melo de Vasconcelos,1707, que exerceram vários e diferenciados cargos na administração reinol”. Sobre Gonçalo Ravasco Cavalcante, conferir a Coleção Documental da Família Vieira Ravasco, do CE-DOHS. Um aspecto interessante foi a ligação por laços religiosos e familiares, no sistema de apadrinhamento, compadrio e aliança por matrimônio, a exemplo do português de Almada, Inácio Barbosa Machado, nomeado para exercer o cargo de juiz de fora da Câmara de Salvador, em 1720 que se tornou membro da Irmandade da Misericórdia e veio a casar-se com D. Mariana Francisca de Menezes e Aragão, cunhada do coronel Gonçalo Ravasco Cavalcante. A extensa biografia do membros ocupantes de Câmara de Salvador, feita por Souza (1996), inclui ainda os funcionários da Câmara, subordinados à Mesa de Vereação, ou seja, aos juízes de fora, vereadores e procuradores, entre esses os escrivães, almotacés de execuções e tesoureiros, sendo que os cargos de escrivão e tesoureiro foram exercidos pelos chamados “homens das letras”, que deveriam possuir conhecimento sobre a legislação portuguesa e que eram indicados pelos vereadores para o cargo vitalício por Provisão Real. Os almotacés possuíam título de Capitão, Coronel e Sargento-Mor. A autora cita Antônio de Araújo de Góes, que serviu como almotacé em 1700 e também como vereador em 1717, além de João de Sá Souto Maior e Balthazar Gomes dos Reis, almotacés em 1686 e 1700. Destaca-se o escrivão João de Couros Carneiro, que permaneceu no cargo, por décadas, nomeado, vitaliciamente, por Provisão Real, sendo substituído, temporariamente, por alguns escrivães, como João Jacome de Magalhães, Manoel Rodrigues de Souza, Ignácio de Araújo Lassos de Melo e Jerônimo Sodré Pereira. Após sua morte, em 1756, foi substituído, por seu genro, Jerônimo Sodré Pereira. A função do escrivão consistia, para além de registros financeiros, acordos e mandatos dos vereadores, em escrever as cartas testemunháveis e requerimentos feitos aos vereadores, entre outras diversas funções. Destaca-se o acúmulo de funções (vereador, aimotacé) por Sebastião da Rocha Pita, José Pires de Carvalho, Cristóvão da Rocha Pita e Domingos da Costa Braga. O prédio da Câmara, inicialmente de taipa e palha, o chamado Paço da Câmara Municipal, já em 1551, foi construído com pedra, cal, barro, e, de 1660 a 1696, assumiu o formato atual, executado pelo então governador Francisco Barreto de Menezes. A plataforma BRASILHIS Database: Redes personales y circulaciónen Brasil durante la Monarquía Hispánica, 1580-1640, traz uma relação completa das pessoas citadas nas Atas, incluindo os escrivães que as escreveram. Uma versão anotada de parte das Atas publicadas pelo Arquivo Municipal foi desenvolvida por Williane Côroa, da UNEB de Ipiaú, no âmbito do seu doutoramento, em 2022.
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Trata-se da edição, acrescida de fac-símile, dos documentos manuscritos originais da Casa de Audiência/Conselho da Câmara de Vereança/Senado da Câmara/Câmara Municipal de Salvador - Série Cartas do Senado Câmara (documentos selecionados, originais), publicada em 1951, Volume 1(1638-1673); Volume 2 (1673-1684); Volume 3 (1684-1692) e Volume 4 (1693-1698). O Arquivo Histórico Municipal de Salvador (AHMS) guarda a documentação do Senado da Câmara do período colonial, denominada, depois do período imperial, de Câmara Municipal. A proposta é utilizar essa edição como ponto de partida e acrescentar os fac-símiles, reunidos à edição XML, a ser realizada pela equipe CE-DOHS, como parte do corpus do Projeto para a História do Português Brasileiro (PHPB); essa edição se integrará ao corpus diferencial do PHPB. As transcrições são feitas com base nos manuscritos originais, excluindo-se os traslados, que se somam à edição realizada na série Documentos Históricos do Arquivo Municipal, publicada em 1951, em 4 volumes, supracitados, que somente possuem alguns fac-símiles ilustrativos. No capítulo escrito por Pedro Cardim e Thiago Krause (2016, p. 63), intitulado “A Comunicação entre a câmara de Salvador e os seus procuradores em Lisboa durante a segunda metade do século XVII”, publicado na Coleção Atlântica, “Salvador da Bahia, retratos de uma cidade atlântica”, organizada por Evergton Sales Souza, Guida Marques e Hugo R. Silva, pelo convênio Edufba-Cham, 2016, Lisboa-Salvador, o autor afirma que “Tudo leva a crer que o contato entre o Senado e estes seus representantes na corte se intensificou durante a segunda metade de Seiscentos. Antes de 1654, o número de cartas que se conservaram é bastante reduzido, o que pode indicar que o ritmo de comunicação era, ainda nesse período, relativamente baixo. Aliás, antes de 1641, a Câmara de Salvador não possuía sequer um procurador residente na corte, como indicam decisões de envio de procuradores extraordinários, em 1638 e 1641. Após 1660, porém, a frequência da troca epistolar aumentou significativamente, havendo ocasiões em que o Senado chega mesmo a endereçar mais de três cartas num mesmo ano, acompanhando o significativo crescimento da comunicação política com a Coroa”. Cabe notar, porém, que, no caso da Bahia, tanto os juízes do povo quanto os mesteres e o escrivão eram artesãos brancos e, ao contrário do que acontecia no reino, relativamente bem-sucedidos, e era esse grupo que eles representavam, e não a massa pobre e parda que cresceu em Salvador ao longo do século. Eram donos de propriedades e escravos, casados e com filhos. Eram, em suma, “pequenos patriarcas”. A plataforma BRASILHIS Database: Redes personales y circulaciónen Brasil durante la Monarquía Hispánica, 1580-1640, traz uma relação completa das pessoas citadas na Atas, incluindo os escrivães que as escreveram. Uma versão anotada de parte das Cartas publicadas pelo Arquivo Municipal foi desenvolvida por Williane Côroa, da UNEB de Ipiaú, no âmbito do seu doutoramento, em 2022.
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Trata-se da edição dos livros de irmandades dos Pretos das Portas do Carmo (1719-1826) – especificamente o Livro de Irmãos 1722-1806 (AINSRPC, caixa 7), do Arquivo da Igreja de Nossa Senhora do Rosário das Portas do Carmo (AINSRPC) –, arrolados por Lucilene Reginaldo em sua tese de doutorado, intitulada “Os rosários dos angolas: irmandades negras, experiências escravas e identidades africanas na Bahia setecentista”, defendida na Unicamp, em 2005. A autora descreve que “livros de assento ou de entrada de irmãos se constituem em documentos raros e preciosos. Mantidos sempre sob a guarda da própria irmandade, não se têm notícias de cópias enviadas às autoridades, como ocorria com os compromissos – o que explica, em parte, a raridade deste tipo de fonte. Assim, poucos pesquisadores tiveram acesso a este tipo de documentação. Afora os livros compilados pelos irmãos do Rosário das Portas do Carmo, até o presente momento, tive em mãos tão somente outro livro de assentos: o da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário do Santíssimo Coração de Maria do Monte Formoso (1832- 1885), da cidade de Cachoeira, no Recôncavo baiano. Mais rico em detalhes sobre a vida pessoal dos confrades do que o Livro de Irmãos do Rosário, os registros desta irmandade informam o nome do irmão, cor, origem étnica, condição jurídica – quando escravo, informa também o nome do senhor –, estado civil – se casado, o nome do cônjuge –, endereço, ano de ingresso, quantia paga na entrada, se era ou não alfabetizado, os cargos ocupados e anos respectivos, ano do falecimento e, eventualmente, causa do óbito e profissão. Infelizmente, apenas uma pequena minoria dos registros detalha todas as informações acima. Tudo leva a crer que a precisão e minúcia dependiam do escrivão em serviço e, talvez, de outras circunstâncias particulares ao momento”. A tese da autora apresenta uma análise completa dos livros e dos envolvidos (p. 193-219), informações sobre o perfil social e étnico dos membros da Irmandade, além de informações sobre o livro: “sobre a organização da brochura, é possível afirmar que se trata de uma compilação, talvez de forma resumida e incompleta, de antigos livros de assentos de irmãos, na certa em processo de deterioração pela ação do tempo e do clima quente e úmido da Bahia de Todos os Santos. Isto explicaria a organização em ordem alfabética e as anotações no final dos registros pessoais, remetendo sempre a um livro e folha numerados, provavelmente, à referência do antigo registro de onde se extraiu a informação”. Reginaldo (2005, p. 214) lista importantes informações sobre o cargo de escrivão da Irmandade: “No ano de 1784, o padre Joaquim Álvares, escrivão da Irmandade do Rosário da Rua de João Pereira denuncia que os mesários da dita irmandade planejavam “a exclusão” dos brancos e mesmo dos pardos da disputa pelos cargos de tesoureiro e escrivão; a irmandade do Rosário dos pretos da Matriz de Camamu estabelecia, em seu compromisso, feito no ano de 1788, que apenas se admitiriam homens brancos para os cargos de escrivão e tesoureiro “quando sucede[sse] haver falta de algum irmão preto para [estes cargos]”. Uma vez que deve ser o escrivão pessoa livre de escravidão, inteiramente liberta para poder ter aceitação em juízo e fora dela, as suas assinaturas, tanto nas procurações que fizer para os negócios da irmandade como nos despachos dos requerimentos que fizerem à Mesa e a tudo isto já ponderado, e o mais que pode acontecer, se antecipe remediando-se em eleger para este cargo homens deste caráter, e, do contrário, servirão irmão branco. (...) A presença dos libertos era fundamental para a autonomia das irmandades negras. Quando alfabetizados, podiam mesmo assumir postos antes reservados aos brancos, como os de escrivão e tesoureiro. Na irmandade do Rosário das Portas do Carmo, a maior concentração de libertos ficava entre os crioulos. Eram 12 homens e 57 mulheres, somando 69 indivíduos, ou seja, 71,88% do total de 96 libertos identificados segundo a identidade étnica ou cor. Depois dos jejes, os crioulos formavam o grupo mais numeroso dentro da irmandade. Este fato talvez explique a proeminência do grupo na direção da irmandade, juntamente com os angolas”.
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Trata-se de 10 documentos, sendo 9 cartas e 1 testamento (41 fólios, no total, e, aproximadamente, 8.705 palavras), escritos no Brasil, durante o período colonial, entre 1646 e 1678, por André Vidal de Negreiros, filho dos portugueses Francisco Vidal e Catarina Ferreira, nascido no Brasil, em 1606, na capitania da Paraíba, e falecido em 1680, em Pernambuco. Vidal de Negreiros foi Mestre-de-Campo de um dos Terços do Exército Patriota, nas duas batalhas dos Guararapes, em 1648 e 1649; Governador e Capitão-Geral da Capitania do Maranhão (1655-1656); Governador da Capitania de Pernambuco (1657-1661); Governador de Angola (1661-1666). Incluem-se documentos do seu filho mulato, Matias Vidal de Negreiros, de familiares, seus descendentes e também de contemporâneos. A documentação está localizada em Portugal, no Arquivo Histórico Ultramarino (AHU), e foi digitalizada pelo Projeto Resgate Barão do Rio Branco, entre outros arquivos.
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Trata-se 30 documentos – uma carta, 15 certidões, sete ofícios, três atestados, dois requerimentos e dois termos de juramento –, escritos entre os anos de 1650 e 1793, sendo 23 na capitania de Pernambuco, três na capitania da Bahia, dois na capitania do Rio Grande e dois na capitania do Rio de Janeiro, por 17 escreventes dos Terços de Homens Pretos e Pardos (denominação genérica para os Terços de Henriques), espalhados pelo Brasil, que oficializaram os seus postos dentro do Terço e cobraram por soldos aos seus superiores. Os escreventes são: Henrique Dias; Jorge Luiz Soarez; Domingos Rodrigues Carneiro; Manuel Barbalho de Lira; Luís Álvares Pinto; Luís Nogueira de Figueiredo; Brás de Brito Souto; Ignácio Gomes da Fonseca; Joze Mendes de Morais; José Rabello (Rebello; Ribeiro) de Vasconcelos; Francisco Xavier Correa; Antonio de Sá de Jesus; Antonio Manoel Correia Garcês; Manoel de Oliveira Miranda; Manuel Mendes dos Prazeres; Miguel de Souza de Andrade; Valentim de Andrade Guimarães. Os terços militares – milícias compostas por homens pretos – foram criados durante a Guerra da Restauração (1645-1654) e, após a reconquista, foram mantidos e se espalharam por outras capitanias da colônia portuguesa. No cenário da guerra contra os holandeses, o homem preto,, Henrique Dias, destacou-se e se ofereceu para lutar contra os invasores, reunindo, junto a si, um grupo de homens, também pretos, para ficar na linha da luta armada, após saber que os indígenas também haviam sido armados. Acrescentam-se a estes documentos outros das milícias pardas de São Paulo, especificamente do Regimento dos Úteis, de 1797 a 1831 (Souza, 2018; ainda,os bilhetes sediciosos, manuscritos por pardos, na Conjuração Baiana, de 1798 (Santos, 2022), os quais, reunidos, auxiliam na construção de um importante panorama linguístico do Brasil Colonial e Imperial. Esta documentação está sob a guarda do Projeto Resgate Barão do Rio Branco, entre outros arquivos.
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Trata-se de 27 documentos, escritos no Brasil, entre 1660 e 1725, por dois brasileiros: 12 documentos escritos por Bernardo Vieira Ravasco (1617-1697), Secretário de Guerra do Estado do Brasil, entre os quais 2 certidões, 3 cartas, 1 escrito do secretário, 1 extrato, 1 lista, 1 relação, 01 memória e 02 fés de ofícios; 15 documentos escritos por seu filho, também Secretário do Estado do Brasil, Gonçalo Ravasco Cavalcante de Albuquerque (1659-1725), sendo 6 atestados, 3 certidões, 1 fé de ofício, 1 ordem, 3 listas e 1 ofício. Os secretários referidos são, respectivamente, irmão e sobrinho do célebre português Padre Antônio Vieira (1608-1697). Incluem-se documentos da Família Matos e Guerra: de Eusébio de Matos e Guerra, nascido na Bahia, em 1629, editados por Ilma Magalhães Alkimim (2014), de seu irmão, Gregório de Mattos e Guerra, nascido em 7 de abril de 1623, e familiares e descendentes, além de outras famílias contemporâneas e seus descendentes. A documentação encontra-se sob a guarda do Arquivo Histórico Ultramarino (AHU), em Portugal; em versão digitalizada, é possível acessá-la no site do Projeto Resgate Barão do Rio Branco, além de outros arquivos.
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Trata-se de 25 documentos, sendo 22 cartas, 1 texto de memória, 1 requerimento e 1 carta de tocar, escritos entre 1694 e 1723, na Bahia, em Pernambuco e no Bispado do Pará, por 5 redatores, sendo 4 do sexo masculino e 1 do sexo feminino. Entre os redatores do sexo masculino, estão Lourenço de Brito Correa e Lourenço de Brito de Figueiredo, pai e filho, respectivamente, os quais ocuparam cargo de Provedor-Mor da Fazenda. As cartas por eles escritas e enviadas ao rei tinham, por objetivo, prestar contas das arrecadações, dos contratos e da administração da Colônia. Os outros dois redatores são o sertanista paulista Domingos Jorge Velho – cuja carta, datada de 15 de julho de 1694, narra o seu envolvimento, a convite do governador João de Cunha de Souto Maior, na Guerra dos Palmares, para destruí-los (o mameluco relata os sacrifícios pelos quais passava, em decorrência da guerra) – e Adrião Pereira de Farias, que escreveu seu requerimento, supostamente, no Engenho de Tapariuaussú, no Bispado do Pará, quando foi denunciado, em 1754, e recebeu todas as penas (corporais, pecuniárias e espirituais). A única redatora do sexo feminino se trata da mameluca Isabel Maria Guedes de Brito, em cujo requerimento solicita ao rei que lhe fossem restituídos os sítios de terras que lhe foram retirados sob alegação de estarem desocupados e sem superintendente, quando, na verdade, seu pai, o mestre de campo Antônio Guedes de Brito, era dono do latifúndio. A documentação está localizada em Portugal, no Arquivo Histórico Ultramarino (AHU), e foi digitalizada pelo Projeto Resgate Barão do Rio Branco.
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Trata-se de 184 documentos (203 fólios no total), de natureza variada – confissão, diligência, processo de habilitação, carta, certidão, lista e denúncia –, escritos entre 1700 e 1804, por 26 religiosos nascidos na Bahia. Os textos seguem uma mesma tradição gráfica, tendo sido produzidos no contexto das atividades desenvolvidas por oficiais da alta hierarquia da Inquisição Portuguesa na Bahia, que atuaram como Comissários. Esses agentes, que eram altamente escolarizados, tinham, por incumbência, reconhecer as denúncias, ouvir e interrogar as testemunhas, autorizar a prisão e o envio dos réus para Lisboa, entre outros. Os documentos estão divididos em dois conjuntos. O primeiro, com 92 documentos (101 fólios no total), escritos, entre 1700 e 1804, por 11 religiosos nascidos na Bahia, na segunda metade do século XVII e ao longo do século XVIII, os quais atuaram como Comissários do Santo Ofício nesse Estado, a saber: Antão de Faria Monteiro; Antônio da Costa de Andrade; Antônio Rodrigues Lima; Bernardo Germano de Almeida; Bernardo Pinheiro Barreto; João Rodrigues de Figueiredo; Francisco Coelho de Carvalho; João Lobato de Santana; João Oliveira Guimarães; Manuel Veloso Paes; Pedro Lourenço Villas Boas. O segundo, também com 92 documentos (102 fólios no total), escritos entre 1690 e 1728, por 15 baianos, que, igualmente, atuaram como Comissários do Santo Ofício, na Bahia, a saber: Antão de Faria Monteiro; Antônio da Costa de Andrade; Antônio Rodrigues Lima; Bernardo Germano de Almeida; Bernardo Pinheiro Barreto; João Rodrigues de Figueiredo; Francisco Coelho de Carvalho; João Lobato de Santana; João Oliveira Guimarães; Manuel Veloso Paes; Pedro Lourenço Villas Boas. A documentação original está depositada no Arquivo Nacional da Torre do Tombo (ANTT). Acessaram-se os textos digitalizados, por meio do site do ANTT (https://digitarq.arquivos.pt/). A documentação legada pelas atividades da Inquisição Portuguesa na Bahia é referida por Grayce Mayre Bonfim Souza, em sua tese, intitulada “Para remédio das almas: comissários, qualificadores e notários da Inquisição portuguesa na Bahia (1692-1804)”, defendida em 2009. A autora explica que “diferentemente de algumas regiões da América Espanhola e da Capital do Estado Português na Índia, o Brasil não chegou a ter um Tribunal do Santo Ofício estabelecido (…), mas que, para além das visitações e inquirições ordenadas, a Inquisição de Lisboa teve na Colônia sua atuação marcada por meio de oficiais que em seu nome operavam (…). Na Bahia, como no restante das terras brasílicas, uma atuação efetiva da Inquisição só foi viável devido à formação e atuação dessa rede, sendo os oficiais devidamente habilitados para tais funções”.
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Trata-se, entre outros documentos, de 2 livros manuscritos do arquivo do sobrado do Brejo do Campo Seco, no município de Bom Jesus dos Meiras, nos sertões da Bahia, hoje denominado Brumado: um de 57 folhas, o “Livro do Gado”, e outro de 195 folhas, o “Livro de Razão”, atualmente sob a guarda de Lycurgo de Castro dos Santos Neto, em Campinas, São Paulo. Do final do período colonial, eles têm idênticos aspecto e formato, medindo 30 e meio centímetros de altura por 21 de largura, e foram escritos em papel de procedência europeia (pois a indústria do papel só teve início no Brasil, no final do século XIX) e com tinta de coloração preta ou vermelha. O “Livro do Gado” e o “Livro de Razão” foram escritos por três gerações e guardados pela quarta e pelas seguintes gerações. Escreveram, nos livros, o português Miguel Lourenço, o primeiro senhor do “Brejo”, de 1755 a 1785, seu genro, o brasileiro Antônio Pinheiro Pinto, de 1794 a 1822, e seu neto, também brasileiro, Inocêncio Pinheiro Canguçu, de 1822 a 1832. O bisneto de Miguel Lourenço, o brasileiro Exupério Pinheiro Canguçu, último senhor do “Brejo”, não escreveu nos livros. No “Livro do Gado”, com 57 folhas, registraram-se as operações pastoris, de campo, como a marcação de bezerros, de poldros e poldras e de muares, a distribuição de animais pelas várias fazendas, etc. No “Livro de Razão”, com 195 folhas, há registros de dívidas e empréstimos, de vendas de tecidos, roupas feitas, ferramentas, gêneros alimentícios, armas de fogo, negócios de gado, aquisição de escravos, pagamento de dízimos, gastos com a construção do Sobrado do Brejo, ajuste de empregados etc. O arquivo do Sobrado do Brejo, da família Pinheiro Canguçu, era um volumoso repositório de centenas de papéis até os primeiros anos do século XX: livros comerciais e memoriais; patentes militares; documentos relativos ao Santo Ofício; testamentos; instrumentos de doações; papéis referentes a escravos; papéis contendo a descrição de limites de algumas propriedades rurais; certificados de aquisição de ações de estrada de ferro; recibos; cartas; documentos concernentes a negócios de pecuária, de algodão; letras de câmbio; recibos de pagamento de impostos; recibos de assinatura de jornais; cópias e originais de papéis forenses, incluindo os relativos a processos judiciais originados de uma luta entre famílias; cartas, bilhetes e documentos outros referentes à mesma luta de morte travada entre Mouras e Canguçus; papéis e cartas de natureza política e social; cópias de receitas para preparação de doces e vinhos; cópias de receitas médicas; fotografias. Depois do falecimento do último Senhor do Brejo, Exupério Pinheiro Canguçu, o arquivo manteve-se intacto por alguns poucos anos até os documentos e os papéis serem paulatinamente repartidos (SANTOS FILHO, 1956). O “Livro do Gado” e o “Livro de Razão” são considerados a porção mais valiosa do arquivo do Sobrado do Brejo, conservados, no estado de São Paulo, por dois netos de Exupério Pinheiro Canguçu, falecido em 1900, o último senhor do “Brejo”. Peças raras, sob o ponto de vista histórico, econômico-social e linguístico, os livros – depositados em mãos de Marieta Betim Pais Leme Canguçu, em Campinas, e Hermengarda Fraga Canguçu, em Bauru, as viúvas, respectivamente, de Artur Gutierrez Canguçu e Inocêncio Canguçu, os netos – foram por elas disponibilizados a Lycurgo de Castro Santos Filho, que, com base neles e noutros papéis e objetos do arquivo do Sobrado do Brejo aos quais teve acesso, escreveu “Uma comunidade rural do Brasil Antigo: aspectos da vida patriarcal no sertão da Bahia nos séculos XVIII e XIX”, publicado em 1956. Adicionalmente, essa coleção documental apresenta 1 documento escrito por Exupério Pinheiro Canguçu, na condição de destinatário de 20 cartas, sob a guarda do Arquivo Instituto Geográfico e Histórico e Demográfico da Bahia (AGHB), em Salvador, escritas por amigos, parentes e correligionários e editadas por Carneiro (2005), destacando-se as 8 cartas do conhecido médico da Chapada Diamantina, o Dr. Tanajura (natural de Vila Velha das Minas do Rio de Contas), seu amigo de longa data. Exupério Pinheiro Canguçu possuía grande prestígio na região da Serra Geral, na Bahia, de onde provém parte de sua correspondência. Nessa região, exerceu vários cargos, principalmente em Caetité. Um dos mais importantes cargos foi o de intendente, que assumiu durante os seguintes períodos: 1878-1882 e 1887-1890. Parte do arquivo de Exupério foi enviada ao historiador pernambucano Gilberto Freyre, que a utilizou para escrever “Sobrados e mucambos: decadência do patriarcado rural e desenvolvimento do urbano”, obra publicada em 1977; atualmente, essa parte, cerca de 50 documentos, está sob a guarda da Fundação Gilberto Freyre (FGF), em Apipucos, cidade de Recife, em Pernambuco. Outra parte foi utilizada por Lycurgo de Castro Santos Filho, para escrever o livro, já aqui referido, publicado em 1956; segundo indicação do autor, essa parte do arquivo se encontrava com Hermengarda Fraga Canguçu e Marieta Betina Paes Leme Canguçu, supracitadas, residentes, na ocasião da escrita do livro, em Campinas, São Paulo. Ainda, uma parte do arquivo de Exupério se encontrava com Inocêncio Canguçu, seu neto, que residia na cidade paulista de Bauru. Há um ofício escrito por Exupério Pinheiro Cangussu, depositado na Biblioteca Nacional (BN), no Rio de Janeiro.
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Trata-se, entre outros documentos, de 2 livros manuscritos do arquivo do sobrado do Brejo do Campo Seco, no município de Bom Jesus dos Meiras, nos sertões da Bahia, hoje denominado Brumado: um de 57 folhas, o “Livro do Gado”, e outro de 195 folhas, o “Livro de Razão”, atualmente sob a guarda de Lycurgo de Castro dos Santos Neto, em Campinas, São Paulo. Do final do período colonial, eles têm idênticos aspecto e formato, medindo 30 e meio centímetros de altura por 21 de largura, e foram escritos em papel de procedência europeia (pois a indústria do papel só teve início no Brasil, no final do século XIX) e com tinta de coloração preta ou vermelha. O “Livro do Gado” e o “Livro de Razão” foram escritos por três gerações e guardados pela quarta e pelas seguintes gerações. Escreveram, nos livros, o português Miguel Lourenço, o primeiro senhor do “Brejo”, de 1755 a 1785, seu genro, o brasileiro Antônio Pinheiro Pinto, de 1794 a 1822, e seu neto, também brasileiro, Inocêncio Pinheiro Canguçu, de 1822 a 1832. O bisneto de Miguel Lourenço, o brasileiro Exupério Pinheiro Canguçu, último senhor do “Brejo”, não escreveu nos livros. No “Livro do Gado”, com 57 folhas, registraram-se as operações pastoris, de campo, como a marcação de bezerros, de poldros e poldras e de muares, a distribuição de animais pelas várias fazendas, etc. No “Livro de Razão”, com 195 folhas, há registros de dívidas e empréstimos, de vendas de tecidos, roupas feitas, ferramentas, gêneros alimentícios, armas de fogo, negócios de gado, aquisição de escravos, pagamento de dízimos, gastos com a construção do Sobrado do Brejo, ajuste de empregados etc. O arquivo do Sobrado do Brejo, da família Pinheiro Canguçu, era um volumoso repositório de centenas de papéis até os primeiros anos do século XX: livros comerciais e memoriais; patentes militares; documentos relativos ao Santo Ofício; testamentos; instrumentos de doações; papéis referentes a escravos; papéis contendo a descrição de limites de algumas propriedades rurais; certificados de aquisição de ações de estrada de ferro; recibos; cartas; documentos concernentes a negócios de pecuária, de algodão; letras de câmbio; recibos de pagamento de impostos; recibos de assinatura de jornais; cópias e originais de papéis forenses, incluindo os relativos a processos judiciais originados de uma luta entre famílias; cartas, bilhetes e documentos outros referentes à mesma luta de morte travada entre Mouras e Canguçus; papéis e cartas de natureza política e social; cópias de receitas para preparação de doces e vinhos; cópias de receitas médicas; fotografias. Depois do falecimento do último Senhor do Brejo, Exupério Pinheiro Canguçu, o arquivo manteve-se intacto por alguns poucos anos até os documentos e os papéis serem paulatinamente repartidos (SANTOS FILHO, 1956). O “Livro do Gado” e o “Livro de Razão” são considerados a porção mais valiosa do arquivo do Sobrado do Brejo, conservados, no estado de São Paulo, por dois netos de Exupério Pinheiro Canguçu, falecido em 1900, o último senhor do “Brejo”. Peças raras, sob o ponto de vista histórico, econômico-social e linguístico, os livros – depositados em mãos de Marieta Betim Pais Leme Canguçu, em Campinas, e Hermengarda Fraga Canguçu, em Bauru, as viúvas, respectivamente, de Artur Gutierrez Canguçu e Inocêncio Canguçu, os netos – foram por elas disponibilizados a Lycurgo de Castro Santos Filho, que, com base neles e noutros papéis e objetos do arquivo do Sobrado do Brejo aos quais teve acesso, escreveu “Uma comunidade rural do Brasil Antigo: aspectos da vida patriarcal no sertão da Bahia nos séculos XVIII e XIX”, publicado em 1956. Adicionalmente, essa coleção documental apresenta 1 documento escrito por Exupério Pinheiro Canguçu, na condição de destinatário de 20 cartas, sob a guarda do Arquivo Instituto Geográfico e Histórico e Demográfico da Bahia (AGHB), em Salvador, escritas por amigos, parentes e correligionários e editadas por Carneiro (2005), destacando-se as 8 cartas do conhecido médico da Chapada Diamantina, o Dr. Tanajura (natural de Vila Velha das Minas do Rio de Contas), seu amigo de longa data. Exupério Pinheiro Canguçu possuía grande prestígio na região da Serra Geral, na Bahia, de onde provém parte de sua correspondência. Nessa região, exerceu vários cargos, principalmente em Caetité. Um dos mais importantes cargos foi o de intendente, que assumiu durante os seguintes períodos: 1878-1882 e 1887-1890. Parte do arquivo de Exupério foi enviada ao historiador pernambucano Gilberto Freyre, que a utilizou para escrever “Sobrados e mucambos: decadência do patriarcado rural e desenvolvimento do urbano”, obra publicada em 1977; atualmente, essa parte, cerca de 50 documentos, está sob a guarda da Fundação Gilberto Freyre (FGF), em Apipucos, cidade de Recife, em Pernambuco. Outra parte foi utilizada por Lycurgo de Castro Santos Filho, para escrever o livro, já aqui referido, publicado em 1956; segundo indicação do autor, essa parte do arquivo se encontrava com Hermengarda Fraga Canguçu e Marieta Betina Paes Leme Canguçu, supracitadas, residentes, na ocasião da escrita do livro, em Campinas, São Paulo. Ainda, uma parte do arquivo de Exupério se encontrava com Inocêncio Canguçu, seu neto, que residia na cidade paulista de Bauru. Há um ofício escrito por Exupério Pinheiro Cangussu, depositado na Biblioteca Nacional (BN), no Rio de Janeiro.
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Trata-se de coleção documental da Família Gomes Ferrão Castelo Branco, a partir do século XVII. Entre os documentos, encontram-se as edições fac-similar e semidiplomática do livro intitulado “Borrador em que Lanço todas as cartas que escrevo, principiado em 1º de Agosto de 1749, estando na Bahia. Bahia: 1749”. Esse livro, depositado na Biblioteca Brasiliana Guita e José Mindlin, em São Paulo, contém 227 fólios manuscritos, com 15.5 cm de largura, 25 cm de altura e 3 cm de espessura, composto de rascunhos de cartas, feitos na Bahia, a partir de 1742, por Antônio Gomes Ferrão Castelo Branco, brasileiro, baiano, nascido em 1728, filho de Alexandre Gomes Ferrão Castelo Branco e de Dona Maria Cardoso de Oliveira. Neto paterno de Antonio Gomes, sendo seu bisavô o português Pedro Gomes, que chegou ao Brasil, em 1625, tornando-se alferes e mestre de campo, tendo recebido terras às margens do Rio São Francisco, na primeira metade do século XVII, por sua atuação, juntamente com os índios Aramaru, na expulsão dos holandeses; neto paterno de Dona Damiana Francisca Castelo Branco e neto materno de Salvador Cardoso de Oliveira e de Dona Maria da Cruz Porto Carreiro. Antônio Gomes Ferrão Castelo Branco foi Sargento-Mor, também secretário da Academia Brasílica dos Renascidos (inicialmente Academia Brasílica dos Esquecidos, fundada em Salvador, em 1724), uma academia de Letras do Brasil Colônia, a serviço do Marquês de Pombal (Primeiro-Ministro de Portugal, de 1750 a 1777). Os rascunhos da documentação epistolar – dirigida a familiares (inclusive a sua mãe, Dona Maria Cardoso de Oliveira, que sabia ler e escrever, e a sua avó, que vivia em Minas Gerais, Dona Maria da Cruz) e representantes da elite do Brasil – versam sobre assuntos pessoais e sobre negócios. Entre essas cartas, há aquelas trocadas diretamente com o Superintendente da Feira do Capuame, Francisco Xavier de Faria; a referida feira era um lugar fixo para o comércio do gado, localizado a oito léguas de Salvador, onde os fazendeiros e vaqueiros do alto sertão e de localidades mais distantes encontravam-se com os compradores de gado para vender suas mercadorias e pagar as taxas estipuladas pela Coroa. Além disso, incluem-se, na presente coleção documental, documentos de outros membros da família Ferrão Castelo Branco, a exemplo de cartas de Pedro Gomes Ferrão Castelo Branco, depositadas no Arquivo Distrital de Braga (ADB). Uma descrição do Borrador e das relações sociopolíticas da família encontra-se em István Jancsó, nos Estudos Avançados 22 (62), de 2008: “Não porque diários privados (ou devassas ou peças literárias) não sigam normas e preceitos comumente observados à época de sua lavra, mas porque comportam registros da subjetividade não-policiada, vale dizer dos sentimentos, dúvidas e perplexidades diante do mundo, dos homens e do tempo, a exemplo dos papéis cuidadosamente preservados de Antônio Gomes Ferrão Castelo Branco, fidalgo, senhor de engenho e de fazendas de gado sertão adentro, secretário da Academia Brasílica dos Renascidos e um dos signatários da Representação de 1752. Neles, o colono se revela, a um só tempo, português, baiano e brasileiro. O que, porém, era isso de ser brasileiro para esse descendente de ilustre linhagem que remonta aos primórdios da colonização? A resposta há que procurar nos seus registros ciosamente organizados em meio à crise que, geral à Bahia, se tornara mais ameaçadoras para a casa dos Ferrão Castelo Branco por motivos políticos. Seu pai, Alexandre Gomes Ferrão, que fora ocupante de cargos de prestígio – a provedoria da Santa Casa de Misericórdia e a vereança na Câmara de Salvador – à semelhança dos precedentes titulares da casa, foi, por ter entrado em rota de colisão com o vice-rei André de Melo e Castro, alijado do ambiente político da capital, deixando ao primogênito Antônio, além de muitos problemas práticos, um ensinamento que ele soube transformar em ferramenta de sucesso: levar sempre em conta a que ponto viviam “dependentes dos Governos os que temos as casas estabelecidas pelas conquistas” (Borrador, fl.3.v), função da íntima conexão entre as instâncias pública e privada de poder no Antigo Regime em colônia.” Na família, uma das moradias, em 1690, foi a então quinta da Unhão, Solar do Unhão ou Solar da União, onde residiu o Desembargador Pedro Unhão Castelo Branco; anteriormente, em 1584, a propriedade pertenceu ao português Gabriel Soares de Souza (1540-1592), historiador do Brasil. Em 1700, foi vendida a José Pires de Carvalho e Albuquerque, Visconde da Torre de Garcia D'Avila, cujos descendentes, José Pires de Carvalho e Albuquerque e Salvador Pires de Carvalho e Albuquerque, foram membros da Academia dos Renascidos, contemporâneos de Antônio Ferrão Gomes Castelo Branco. Entre as habitações da família, está também a chamada Casa Nobre do Pelourinho, residência de Pedro Gomes Ferrão Castelo Branco, entre 1793 e 1814. Antônio Gomes Ferrão Castelo Branco registrou seus títulos imobiliários na Câmara de Propriá, declarando ser de 30 léguas a extensão de suas terras, latifúndio que constituiu o morgado de Porto da Folha, nas proximidades do Rio São Francisco. Data de 1765 um requerimento de seu avô, natural do Arraial do Rio de São Francisco, em que solicita ao Rei D. José Mercê do Hábito de Cristo, disponível no Arquivo Histórico Ultramarino (AHU). Também residiu no morgado, em Porto da Folha, Alexandre Gomes Ferrão Castelo Branco.
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Trata-se da edição semidiplomática do Plano Sobre a Civilização dos Índios do Brasil, composto de 104 fólios, escrito, em meados do século XVIII, por Domingos Alves Branco Moniz Barreto, brasileiro, nascido na Bahia, em 1748, militar e culto, conforme Santos (2014). O documento aborda, especificamente, a civilização dos índios do interior da Bahia, no referido século. Dele há várias cópias manuscritas, que circularam entre pessoas influentes e autoridades da época, incluindo o príncipe D. João; a única versão impressa de que se tem notícia, todavia, foi publicada na Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB), por Gonçalves Dias, famoso escritor e intelectual do século XIX. Tendo em vista as constantes variações temporais que circundam a produção das cópias do manuscrito, optou-se, entre as versões que existem em Portugal, pelo manuscrito da Biblioteca Pública de Évora (BPE), com data de 1790, por ser essa a versão mais recente, que apresenta datação. A coleção em questão colabora para a discussão sobre a história social e linguística do português brasileiro, trazendo informações importantes sobre a Educação e políticas linguísticas na Colônia, em setecentos, no período pombalino, conforme Fabrício Lyrio Santos (2016) em "A civilização como missão: agentes civilizadores de índios na Bahia colonial no contexto da política pombalina!".
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Trata-se de 25 documentos, sendo 11 cartas, 6 requerimentos, 6 pareceres, 1 edital e 1 aviso, de temática indígena, datados entre 1712 e 1758, depositados na Seção da Bahia, do Arquivo Histórico Ultramarino (AHU), em Portugal. São 9 cartas escritas por Vasco Fernandes César de Meneses, 1º Conde de Sabugosa, na condição de Vice-rei e Governador-geral do Brasil, de 1720 a 1735, nascido em Portugal em 16 de outubro de 1673. Foi fundador da primeira sociedade literária do Brasil, a Academia dos Esquecidos, fundada em 1724 e extinta em 1725. As cartas foram enviadas rei D. João V, tratando de assuntos diversos, desde digligências contra os indígenas do sertão, informes sobre extinçao dos mesmos no distrito de Cairú e sobre ordens para ataques de um mocambo com 400 negros, estabelecimento de uma aldeia de índios mansos nas cabeceiras do Cairu e Jequiriça, representação dos oficiais da Câmara da Vila de Jaguaripe contra procedimento de alguns índios que vivem na referida vila, sobre delitos de Lourenço Gomes contra os índios das aldeias do rio São Francisco, sobre os insultos praticados pelos índios na vila de São João, sobre o procedimento dos governadores dos Índios, Jorge Dias Matarohá e Diogo Alvares de Oliveira, sobre a execução e sentença em favor dos índios de Tujupeba, sobre os índios que andam vagando pelos matos e roças, cometendo delitos contra os comboios que passam nas roças da vila de Cairú. 3 requerimentos ao rei D. João V, sendo 1 de Teresa de Vasconcelos, viúva do capitão Luís de Morais Bittencourt ao rei D. João V, solicitando licença para resgastar 10 casais de índios para o seu engenho e 2 requerimentos dos indígenas da aldeia de Santo Antônio de Jaguaripe, solicitando ordenar a José Argolo de Menezes que lhes restitua as terras tomadas violentamente e que não maltrate mais as suas mulheres e 1 requerimento dos Índios da aldeia de Santo Antônio de Jaguaripe, solicitando provisão de administrador da aldeia para o alferes Caetano Graces Lima, e de uma capelão que passe a residir na aldeia para administrar os sacramentos. 1 carta ao rei D. João V de Pedro de Vasconcelhos, como resposta à carta régia, que ordenou a delimitação da quantidade de terra doada aos aldeamentos de índios. 3 requerimentos de religiosos, 2 da Companhia de Jesus, sendo 1 do padre João de Maris ao rei D. João V], solicitando ajuda de custo para se fazer reparo na igreja dos índios da aldeia de Mairaú e 1 do padre António do Vale, reitor do colégio da Bahia, solicitando que os índios da aldeia Mayraú se acomodassem distante da fábrica de madeira dos religiosos e 1 requerimento do religioso do Carmo e procurador geral da província da Bahia, Fernando de Jesus Maria, solicitando ordem para que sejam recolhidos a sua província os padres Maurício do Sacramento e Luís Botelho, relatando que após irem ao Reino para informar sobre ao que ocorreu no convento de Olinda em relação à extração do índio que estava com problemas mentais. Consta 1 aviso do secretário da Junta dos Três estados], João dos Santos Leite Bressane, ao secretário do Conselho Ultramarino, Manuel Caetano Lopes de Lavre, para que fosse ordenado a avaliação dos emolumentos do Padre José Ferreira de Matos por seu trabalho como provedor do Índios, e que possa pagara ao seu fiador Manuel Alvares Pereira. Consta 1 Carta Régia, minuta, do rei D. José ao ao vice-rei e governador- geral do Brasil, conde dos Arcos, Marcos de Noronha, no qual ordena a restituição a todos os índios da Bahia e a transformação das aldeias em vilas com administração civil. Há um Edital do arcebispo da Bahia, D. José Botelho de Matos comunicando o início do concurso para seleção de vigários para as novas freguesias que se formaram a partir das aldeias de índios. E 3 consultas ao rei D. José, todas das Mesa da Consciência da Bahia, versando sobre a representação feita pelo capitão-mor da Pedra Branca Joaquim da Costa Cardoso e do provedor geral dos índios, Bernardo Germano de Almeida, sobre a solicitação da construção de igrejas nas novas vilas do arcebispado da Bahia, sobre o requerimento do procurador-geral dos índios, o cônego Bernardo Germano de Almeida, solicitando permanência no cargo e sobre os requerimentos dos índios moradores da vila da Nova Abrantes, em que solicitam professores, ajuda de custa para vestuário, funcionários administrativos e judiciários, além da reforma de antigos prédios jesuíticos.
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Trata-se da edição do Maço 603 (Dossiê sobre aldeamentos e missões indígenas), 1758-1759, do Arquivo Público do Estado da Bahia (APEB), Seção Colonial, contendo 43 cadernos arrolados no Catálogo, que descreve a transformação, em 18 de setembro de 1758, do Aldeamento do Espírito Santo de Ipitanga (a aldeia de Ipitanga), fundado em 1558, um dos primeiros aldeamentos dos Jesuítas (LEITE, 1938-1950, p. 53), sob o Orago do Espírito Santo, na Vila de Abrantes. Essa transformação esteve sob a responsabilidade do Juiz de Fora da Cidade de Salvador, João Ferreira Bittencourt e Sá, que fez inúmeras diligências aos membros do Tribunal Especial do Conselho Ultramarino, em Salvador, produzindo vasta documentação sobre esse processo. O dossiê supracitado foi estudado por Santos (2002), em sua dissertação de mestrado, intitulada “Te Deum Laudamus: a expulsão dos jesuítas da Bahia (1758-1763)”, e por Luciano Campos Brunet (2008, p. 112-115), na sua dissertação, intitulada “De aldeados a súditos: viver, trabalhar e resistir em Nova Abrantes do Espírito Santo – Bahia, 1758-1760”, em que analisa a primeira petição ao Conselho Ultramarino, datada de 09/12/1758, de autoria dos índios da Vila de Abrantes (APEB, Maço 603, Caderno 1). Os 43 cadernos, acima referidos, arrolados no Catálogo do APEB, são os seguintes: Caderno 1: Lista de todos os índios de Abrantes - Relação de todos que sabiam falar e escrever. S/D; Caderno 2: Inventário dos móveis encontrados no Hospício dos Missionários da Aldeia do Espírito Santo, elevada a Vila de Abrantes - Inventário dos bens pertencentes a igreja de Abrantes. S.d.; Caderno 3: Carta de João Ferreira Bittencourt e Sá, sobre a demarcação das terras dos índios. 17 de fevereiro de 1759; Caderno 4: Consulta ao Conselho Ultramarino sobre a extensão da ordem regia de maio, às aldeias de índios administradas por outros religiosos; Caderno 5: Parecer do Conselheiro Barberino sobre a ocupação das terras pelos índios. Achava que deviam estar em posse comum. S.d.; Caderno 6: Parecer do Conselho da Câmara ao requerimento dos índios de Nova Abrantes, contrário à concessão de rendimentos de barca de passagem no Rio Joanes. 1758; Caderno 7: Informação de João Ferreira Bittencourt e Sá, sobre as terras doadas aos índios da aldeia do Espírito Santo (Abrantes) pelo Governador Mem de Sá. 1758; Caderno 8: Informação sobre os limites das terras doadas aos índios da aldeia do Espírito Santo. 1758; Caderno 9: Resposta de João Ferreira Bittencourt e Sá ao questionário para a criação de vilas onde existiam aldeias de índios das missões jesuíticas. 1758; Caderno 10: Consulta ao cônego Bernardino Germano de Almeida, Procurador Geral dos Índios, indagando do Tribunal do Conselho Ultramarino se podia continuar aconselhando os índios. 1758; Caderno 11: Notícia sobre a criação de vilas nas aldeias dos índios. 1758/1759; Caderno 12: Resolução para o Juiz de Fora deli¬mitar a vila Nova de Abrantes, se¬guindo a doação de terras feita aos índios em 1562. 1758; Caderno 13: Carta de João Ferreira Bittencourt e Sá, sobre a doação de terras aos índios de Abrantes/Proposta do Conselho de Abrantes para a remessa de documentos. Cópia da carta de sesmaria dada aos índios de Abrantes.1759; Caderno 14: Estabelecimento de vilas nas aldeias dos índios. Carta dos Conselheiros José Mascarenhas Pacheco e Manoel Estevão de Almeida Barberino, membros, com o Conselheiro Antônio de Azevedo Coutinho e o Conde dos Arcos, Dom Marcus de Noronha, do Tribunal do Conselho de Ultramar, encarregado do estabelecimento de vilas nas aldeias dos índios. 1758; Caderno 15: Instruções para a criação de vilas. Relação das aldeias indígenas que deveriam ser elevadas a vilas, com os nomes que adotariam e a relação de ministros que foram erigir e demarcar, S.d.; Caderno 16: Relação dos Foreiros e Rendeiros pertencentes ao Senado da Câmara da Bahia, antes da Desanexação de Terras da Aldeia do Espírito Santo, 1758 / Certifico da provisão referente à sesmaria de 4 léguas do Senado da Câmara da Bahia/ Relação de foreiros e posseiros nas terras pertencentes ao Senado da Câmara da Bahia; Caderno 17: Carta do Juiz de Fora da cidade da Bahia João Ferreira Bittencourt e Sá ao rei, informando sobre as três léguas de terras dadas aos índios em 1562, defendendo os direitos de colonos moradores, posseiros e foreiros, 1758; Caderno 18: Ordens do Conselho Ultramarino, para o Juiz de Fora do Cível da cidade da Bahia, aprovando providências. S.d.; Caderno 19: Resolução para o Juiz de Fora dar parecer no requerimento dos moradores de Nova Abrantes. 1758 / Resolução para o Juiz de Fora procurer, com o padre missionário, a certidão de sesmaria pertencente à Nova Abrantes, 1758; Caderno 20: Aldeias de índios; Caderno 21: Instrução para elevar a vila às aldeias dos índios. 1758; Caderno 22: Resolução do tribunal de ordens, decidindo resolver as questões de interesse das aldeias dos índios, sem esperar requerimento, 1758; Caderno 23: Resolução do tribunal das Ordens, mandando o Juiz de Fora demarcar as terras dos índios, entre os rios Joanes e Capivara, até a estrada das boiadas, 1758; Caderno 24: Relação das aldeias de índios que foram estabelecidas como vilas. 1758; Caderno 25: Petição dos moradores de Vila Nova de Abrantes, referente à falta de renda para a Câmara - Despacho para o Juiz de Fora, 1758; Caderno 26: Arrendatários de terras nos limites finais de Nova Abrantes, S.d.; Caderno 27: Relação das autoridades eleitas para a Vila de Abrantes do Espírito Santo. Juiz Pedro dos Reis. Vereadores: Francisco Lopes Antonio Boges, Apolinário Fernandes. S. d.; Caderno 28: Petição ao Tribunal do Conselho Ultramarino: Pedro Reis, Francisco Lopes, Antônio Borges, Jerônimo Albuquerque e Questão suscitada pelo Padre João da Penha, a propósito das terras da Câmara da Vila Nova de Abrantes, 1759. Petição ao Tribunal do Conselho Ultramarino: Pedro Reis, Francisco Lopes, Antonio Borges, Jeronimo de Albuquerque. 1759; Caderno 29: Edital da resolução do Conselho da Câmara que mandava criar, em Vila, a aldeia do Espírito Santo, freguesia de Santo Amaro de Ipitanga, determinando que se avisasse à Câmara da Bahia sobre a desanexação das terras, 1758; Caderno 30: Certificado do Tabelião Bernardino de Sena e Araújo, referente à escolha das autoridades da Vila Nova de Abrantes. 1758; Caderno 31: Carta de João Ferreira de Bittencourt e Sá, informando sobre as providências que tomou para criar a Vila Nova de Abrantes. 1758; Caderno 32: Prestação de contas do Tribunal da Ordem relativa à criação da Vila Nova de Abrantes, com alguns problemas indagados ao Conselho Ultramarino, 1758; Caderno 33: Medição de terras pertencentes à Vila Nova de Abrantes, 1759; Caderno 34: Instruções para o Ouvidor da Comarca da Bahia, da parte do Norte, Doutor Luiz de Veras, estabelecer as vilas de Nova Olivença, Nova Barcelos e Nova Santarém, assinadas pelo Desembargador Joaquim José de Andrade / Alvará do Rei Dom José I., mandando o Ouvidor da Comarca da Bahia, da parte do Norte, Doutor Luiz Freire de Veras, estabelecer as vilas de Nova Olivença, Nova Barcelos, Nova Santarém / Mapa das novas vilas, estabelecendo as distâncias, em léguas, da Bahia, os termos a que pertencem as comarcas e os párocos vizinhos, 1758; Caderno 35: Carta de aplicação da Provisão Real que mandou criar a Vila de Trancoso. 1758. Capitão-Mor: Antonio da Costa Souza, escrivão Manoel da Cruz Freire, Inventário dos bens da capela dos Jesuítas na Vila Nova Trancoso.1758. Padre Jesuíta: Francisco Pugas / Auto de medição, demarcação e tombos das terras da Vila de Nova Trancoso.1758; Caderno 36. Transferido para Câmara de Abrantes (Termo de vereação), Maço 483-2. 1759; Caderno 37. Transferido para Câmara de Abrantes (Termo de nomeação), Maço 483-2.1759; Caderno 38. Termo de obrigação do casal Manoel Lopes Ribeiro e Luiza Maria / Carta de João Ferreira Bittencourt e Sá, comunicando a vinda do casal Manoel Lopes Ribeiro e Luiza Maria. 1759; Caderno 39. Transferido para Câmara de Abrantes sob n 9 483-2. (Termo de vereação) / Eleição de pelouro. S.d.; Caderno 40: Inquérito para saber o destino dado a uma cruz de prata, pertencente à igreja de Abrantes. 1759; Caderno 41: Carta de Bittencourt e Sá sobre a vinda da cruz. 1759.; Caderno 42: Requerimento de João Ferreira de Bittencourt e Sá, pedindo Escrivão e Tabelião de Notas e Órfãos. 1758; Caderno 43. Representação do Ouvidor da Comarca da Vila de Nova Barcelos, opinando pela entrega à Câmara dos bens e móveis recebidos dos missionários pelo vigário Francisco Marques Brandão. 1759. Brunet (2008) analisa a primeira petição ao Conselho Ultramarino, datada de 09/12/1758, de autoria dos índios da Vila de Abrantes (APEB, Maço 603, Caderno 1), e afirma que, entre os 67 casais registrados no censo do aldeamento do Espírito Santo, durante a fundação da Vila de Abrantes, poucos sabiam ler e escrever, apesar de a maioria entender e falar português; apresenta o autor uma lista dos indígenas que sabiam ler e escrever e que vieram a assumir cargos na administração da nova vila, criada a partir do aldeamento do Espírito Santo. Parte desses indígenas aparece assinando, em junho de 1759 (Maço 603, Cad. 28, APEB), uma petição – apresentada por Brunet (2008, p. 105) –, originada da Vila de Abrantes, reivindicando as terras da Capivara. As assinaturas são de Pedro dos Reis, Francisco Lopes, Antonio Borges, Apolinário Fernandes e Jerônimo de Albuquerque (Extraído de Carneiro, 2012). Essa petição se encontra editada por Maria Ionaia de Jesus Souza, na sua dissertação, defendida em 2012, intitulada “Cartas, requerimentos, pareceres e afins: edição e estudo de documentos da Capitania da Bahia do século XVIII”, documentação apresentada entre as coleções do CE-DOHS. Brunet (2008, p. 91) afirma que, na implantação da Vila de Abrantes, houve, pelo menos temporariamente, o intento de que indígenas alfabetizados e próximos aos portugueses assumissem cargos: “de juiz ordinário, que também atuaria como juiz de órfãos, vereador, procurador do conselho, escrivão da câmara, que acumularia o cargo com o de tabelião de notas e o de escrivão judicial e dos órfãos, e o de alcaide e seu escrivão, além de um porteiro público e outro para a câmara, cujos mandatos eram interinos, dentre os mais capazes. Bittencourt e Sá deveria, ainda, dar juramento e posse aos novos eleitos, escolher as casas que considerasse mais decentes para as reuniões da câmara e as audiências do juiz e para a cadeia pública, além de determinar os dias de reunião da câmara”. O levantamento, feito por Carneiro (2008; 2011; 2012), nos documentos do Maço 603, Caderno 11, demonstra a situação de indígenas da Vila de Abrantes, que liam e escreviam “muito mal”, conforme Bittencourt e Sá, o qual fez uma lista com os cargos que eles ocupavam. Esses indígenas aparecem assumindo funções na vila recém-criada, lavradas pelo tabelião Bernardino Sena, segundo o qual “todos eram filhos de Europeus e creados na Cidade”. Brunet (2008, p. 92) afirma “que foram criados em Salvador e retornaram ao local de nascimento, onde se casaram com índias e aí passaram a viver” e que, na qualidade de “mistos” – como eram chamados então os mestiços –, sendo educados fora do aldeamento, falantes do português e dominando a escrita, foram considerados, pelo Juiz de Fora, como os mais aptos para atuarem na nova administração”. A pesquisa iniciada por Brunet (2008) previa a extensão do estudo para outros aldeamentos da Bahia, listados por Santos (2002), Anexo A (p. 151), que consultou as seguintes fontes: APEB: maço 603, Cad. 14, 15: Caldas, 1931, p. 30-31; Dantas, Sampaio e Carvalho (1992, p. 445-446); Vilhena (1969. p. 460-461). Conferir, em Carneiro (2012), uma lista dessas vilas, adaptada de Santos (2002, p. 112-113), com base nas informações dos documentos AHU/BA, Avulsos, cx. 139, doc. 10701, n. 5 e 6.. Conferir também: Carneiro e Lacerda (2017), “Indígenas alfabetizados em Português no litoral baiano setecentista: o caso de Vila de Abrantes”; Carneiro, Lacerda e Almeida (2020 [2014]),“Indícios sobre a participação dos povos tapuias no contato com o português nos sertões baianos seiscentistas”. E, recentemente, Pedro Daniel Souza (2019), com tese intitulada "Sobre o uso da Língua do Príncipe: história social da cultura escrita, reconfigurações linguísticas e populações indígenas na Bahia setecentista".
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Trata-se de diversas solicitações, escritas em português, a pedido, por indígenas inseridos no Brasil Colonial, com ênfase, especificamente, no período que compreende os anos de 1600 e 1770. São petições ao Rei, em que indígenas se identificavam com o nome de batismo português, com o nome da aldeia, e não com o nome do grupo étnico a que pertenciam, conforme Almeida (2001, p. 56). Ressalta a autora que esses indígenas “eram súditos do Rei, com reconhecimento jurídico sobre sua condição específica de aldeados”. Nesta coleção documental, constam os documentos enviados ao Conselho Ultramarino, citados na historiografia, compilados por Carneiro (2012) em diversas teses: em 1º de agosto de 1659 (Solicitação ao Conselho Ultramarino de mercê do hábito de Cristo e terça correspondente por serviços prestados à Coroa Portuguesa/Jorge Tajaibuna (Principal da aldeia Camucy) - extraído de Amir Diniz de Carvalho Jr. (2005)/AHU, Maranhão, 009, cx 3. D. 266); em 12 de setembro de 1648 (Solicitação ao Conselho Ultramarino de mercê de Hábito de Cristo, dois principais das aldeias de Tapuitapera e Sergipe/AHU, Maranhão, 009, cx 3. D. 268); em 3 de outubro de 1648 (Solicitação de mercês, Antonio, filho do Principal Marcos da Costa (Principal da Aldeia Tabajara), Antonio, filho do Principal Marcos da Costa (Principal da Aldeia Tabajara)/AHU, Maranhão, 009, cx 3. D. 268); em 1796 (Requerimento de Manoel de Jesus e Souza, Capitão-Mor de São Lourenço, destacando os serviços prestados por sua aldeia (Almeida (2001, p. 57)/ AHU – Documentos avulsos do Rio de Janeiro. CX. 162, doc. 2); em 13 de janeiro de 1650/9 de abril de 1650 (Dois requerimentos do filho de Araribóia, que se encontrava em Lisboa, solicitando benefícios por sua condição de súdito indígena, filho de personagem notório, no qual foi atendido/AHU – Documentos catalogados por Castro e Almeida. Cx. 4, doc. 685 e Ms. AHU (RJA), cx. 3, d. 1); na 2ª metade do século XVIII (Requerimento do Capitão-Mor da aldeia de Itaguaí, José Pires Tavares, à rainha D. Maria I./Almeida (2001, p. 62) e Revista do IHGB, Tomo XV, 1854, 353-358). Há, ainda, os documentos arrolados na tese de doutorado de Marcis (2013), intitulada “A integração dos índios como súditos do rei de portugal: uma análise do projeto, dos autores e da implementação na capitania de ilhéus, 1758-1822”; trata-se de documentos de indígenas que atuaram como juízes e escrivães diretores, de vilas da Capitania de Ilhéus, no período colonial, a exemplo da Consulta ao rei D. José , datada de 9 de dezembro de 1758 – já editada por Souza (2012), na sua dissertação, intitulada “Cartas, requerimentos, pareceres e afins: edição e estudo de documentos da Capitania da Bahia do século XVIII”, documentação que se encontra entre as coleções do CE-DOHS –; os requerimentos dos índios moradores da Vila da Nova Abrantes, solicitando professores, ajuda de custo para vestuário, funcionários administrativos e judiciários, reformas de antigos prédios jesuíticos (Anexo: consulta (2ª via). AHU Baía (Cx. 146, Doc. 40; cx. 147, Doc. 85/AHU ACL CU 005; Cx. 138, Doc. 106.675)). O interesse pela temática indígena tem resultado em diversos trabalhos, como Carneiro e Almeida (2007 [2002]; Carneiro (2008); Carneiro (2009); Carneiro (2011); Carneiro (2013); Carneiro e Lacerda (2017); Carneiro, Lacerda e Almeida (2020 [2014]). Seguindo essa linha, há a tese de Pedro Daniel Souza, defendida em 2019, e a dissertação de Márcia Souza, defendida em 2021, que traz documentos de mamelucos.
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Trata-se de correspondências diversas de José da Silva Lisboa e Balthasar da Silva Lisboa, referidas, em sua maioria, na tese de doutorado de Marcis (2013), intitulada “A integração dos índios como súditos do Rei de Portugal: uma análise do projeto, dos autores e da implementação na Capitania de Ilhéus, 1758-1822”, com base em pesquisas no Arquivo Histórico Ultramarino (AHU), Arquivo Público do Estado da Bahia (APEB) e na Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro (BNRJ). José da Silva Lisboa (cf. 5 cartas de José da Silva Lisboa em “Cartas para vários destinatários”, na Plataforma CE-DOHS, de 1823-2000. AHU_ACL_CU_005, Cx. 180, D. 13416 [Avulsos, CD. 22, 183, 03, doc. 0417] - Requerimento do ouvidor interino da Comarca de Ilhéus, José da Silva Lisboa, à rainha [D. Maria I], solicitando dispensa da lei para poder comprar terras para a agricultura, no termo da Vila de Boipeba [ant. 20 de Outubro, 1780; APEB. Colonial e provincial - Correspondência recebida de autoridades diversas. Maço 201-75. Fl. 150. Ouvidor José da Silva Lisboa. Bahia, 11 de fevereiro de 1780; APEB. Colonial e provincial. Maço 201-75. Fl. 150 - Ouvidor José da Silva Lisboa. Bahia, 11 de fevereiro de 1780; APEB. Colonial e provincial - Correspondências recebidas de autoridades diversas. Maço 201-75. Fl. 150. Ouvidor José da Silva Lisboa. Bahia, 11 de fevereiro de 1780; APEB. Colonial e provincial. Maço 201-75. Fl. 150. Ouvidor José da Silva Lisboa. Bahia, 11 de fevereiro de 1780. Balthasar da Silva Lisboa. AHU_ACL_CU_005, Cx. 256, D. 17779 [Avulsos, CD 31, 269, 01, doc. 0092] - Carta do desembargador da Bahia Baltazar da Silva Lisboa ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde da Barca [António de Araújo de Azevedo], comunicando a mudança da povoação da aldeia de Almada, situada na Cachoeira do rio Itajuípe para o rio Salgado. Valença, 24 de maio de 1814. Anexo: 1 doc.; AHU- AHU_ACL_CU_005, Cx. 256, D. 17764 [Avulsos, CD 31, 269, 01, doc. 0019] - Carta do desembargador Baltazar da Silva Lisboa ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde da Barca [Antônio de Araújo de Azevedo], sobre a questão da mudança da povoação da aldeia de Almada. Bahia, 9 de Abril de 1814. Anexo: 1 doc.; APEB. Colonial e provincial. Patentes e Provisões. Maço 391, 1810-1811 - Carta do lugar de Juiz Conservador das Matas da Comarca de Ilhéus, de Ouvidor da mesma Comarca, ao desembargador dos Agravos da Casa de Suplicação do Brasil, Balthasar da Silva Lisboa. Dada pelo príncipe Dom João. Rio de Janeiro de 1810; Alvará ao Desembargador Ouvidor da Comarca de Ilhéus à serventia dos ofícios de Provedor da Fazenda dos Defuntos e Ausentes, Capela e Resíduos da Comarca de Ilhéus, pelo tempo que for ouvidor dela. Dom João, Rio de Janeiro, 28 de abril de 1810 (1797-1818); BNRJ, Anais da BNRJ, 1914, v.36. Rio de Janeiro: Oficinas Gráficas da Biblioteca Nacional, 1916, p.102-117 - Ofício do Ouvidor da Comarca dos Ilhéus, [Balthasar da Silva Lisboa], para D. Rodrigo de Sousa Coutinho, no qual lhe comunica uma interessante informação sobre a Comarca dos Ilhéus, a sua origem, a sua agricultura, comércio, população e preciosas matas, Cairú, 20 de março de 1799; BNRJ. v. 36. 1914, p.102-117; Doc. 19.208 - Ofício do Ouvidor da Comarca dos Ilhéus, [Balthasar da Silva Lisboa], para D. Rodrigo de Sousa Coutinho, no qual lhe comunica uma interessante informação sobre a Comarca dosu, a sua origem, a sua agricultura, comércio, população e preciosas matas, Cairu, 20 de março de 1799, [Sobre a vila de Santarém, p. 115-116]. No AHU, acham-se os seguintes documentos, citados por Lima (2011), em artigo intitulado “Baltasar da Silva Lisboa: o Juiz Conservador das Matas de Ilhéus (1797-1818)”: AHU/Castro e Almeida. doc. 20. 862 - Requerimento da conservação das matas e do corte das madeiras. Projeto elaborado pelo Juiz conservador Baltasar da Silva Lisboa. Valença, 12 de setembro de 1800; AHU/Castro e Almeida, doc. 16.331 - Oficio do ex-juiz conservador das matas da comarca de Ilhéus, Baltasar da Silva Lisboa, ao [secretário e estado dos Negócios da Marinha, Visconde de Anadia, João de Sá e Melo], sobre os cortes de madeira na referida comarca, 1805; [S.l.] [S.d.]. 47 f. Manuscrito. 22, 1, 030/BNRJ - Princípios da física vegetal para servir de preliminar ao estudo dos cortes de madeiras. Destacam-se, ainda, documentos de Domingos Alves Branco Muniz Barreto (cf. “Plano sobre a Civilização dos Índios do Brasil”, na Plataforma CE-DOHS, 1500-1822), disponíveis na BN do Rio de Janeiro. Ms 512 (47, doc. 2) - Memória Sobre os Cortes de Madeiras de Construção Estabelecidas na Commarca de S. Jorge dos Ilhéus, Pertencente à Capitania da Bahia, 1800. (ano provável 1800); AHU/Castro e Almeida doc. 27.369 - Carta particular de Domingos Alves Branco Muniz Barreto para o Visconde de Anadia, em que lhe pede para ser ouvido, no caso de o ex-conservador das Matas, Baltasar da Silva Lisboa, apresentar, superiormente, qualquer queixa a seu respeito, 1805. Listam-se, aqui, também os documentos citados por Santos (2012), em sua tese de doutorado, intitulada “Da catequese à civilização: aldeamentos jesuítas e política colonial na Bahia”: BNRJ - Notícia da viagem e jornadas que fez o capitão Domingos Alves Branco Muniz Barreto entre os índios sublevados nas vilas e aldeias da Comarca de Ilhéus e Norte da Capitania da Bahia (S.d., posterior a 1792), 1 doc. Original, 17 f. inum., 5 est. coloridas. Ms 512 (50) / Anexo - Descrição das vilas e aldeias de Índios da Comarca de Ilhéus, 1794, cópia fac-símile no APEB (do original do AHU Doc. 15794-15798). Em Santos (2012), também a análise sobre o plano de civilização, outras fontes produzidas e sobre as viagens de Muniz Barreto às vilas e povoados de índios na Comarca da Bahia.
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Resumo
Trata-se da edição semidiplomática de documentos manuscritos, produzidos por membros da Academia Brasílica dos Esquecidos, da Bahia (1724-1725), sob a guarda do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, no Rio de Janeiro, publicados, posteriormente, por José Aderaldo Castello, em 1969, correspondentes aos volumes de 1-4; o volume 5, a partir de microfilme existente em Portugal (CASTELLO, 1969, v.I, t.1). Os membros da referida academia são citados por Eduardo José Santos Borges (2016, p. 115) como sendo 40 sócios-fundadores das mais destacadas das elites baianas: 22 religiosos, 07 militares e 5 magistrados. Entre os religiosos, José Antônio Caldas e Frei Antônio de Santa Maria Jaboatão. A direção da academia era composta “pelo presidente, José Mascarenhas Pacheco Pereira de Mello, censores, Dr. João Borges de Barros, João Ferreira Bittencourt e Sá, Frei Ignácio de Sá e Nasareth e o Dr. José Pires de Carvalho, eleito em Segundo escrutínio, após empate com o Frei Calixto de S. Caetano”. Além desses, também fizeram parte o secretário Antônio Gomes Ferrão Castelo Branco (cf. Coleção Documental no CE-DOHS) e o vice-secretário Bernardino Marquez de Almeida e Arnizau. A academia foi fundada pelo português, vice-rei do Brasil e 1° Conde de Sabugosa, Vasco Fernandes César de Menezes (cf. Coleção Documental no CE-DOHS). Outras informações a respeito podem ser encontradas em Calmon (1949). A outra Academia Brasílica, dos Renascidos (1759-1760), foi fundada em 1759; a exemplo da anterior, também era composta por membros das elites baianas, bem como de outras regiões, formada também, como a Academia dos Esquecidos, pelos sócios-fundadores. Incialmente, compunha-se de 40 membros, mas esse número rapidamente aumentou, conforme Calmon (1949, p. 62). Segundo Kantor (2003, p. 48-73), no seu artigo intitulado “A Academia Brasílica dos Renascidos e o governo político da América Portuguesa (1759): notas sobre as contradições do cosmopolitismo acadêmico lusoamericano”, “ao contrário do que ocorria nas demais academias formadas no período colonial (tais como as academias dos Esquecidos, dos Felizes ou dos Seletos), os Renascidos pretendiam estabelecer intercâmbio com instituições portuguesas e europeias. (...). Os membros pertencentes aos quadros da Academia confor¬mavam uma ampla rede de diversas naturezas – familiares, comerciais, burocráticas e eclesiásticas – apontando, nessa medida, o adensamento dos contatos entre as diferentes capitanias já em meados do século XVIII”. A autora demonstra que os acadêmicos pertencem a uma elite local, a exemplo de Antônio Gomes Ferrão Castelo Branco (cf. Coleção Documental da Família Gomes Ferrão Castelo Branco, do CE-DOHS), a quem foi atribuído cargo de Secretário Geral da Academia; de acordo com Kantor (2003, p. 48-73), o referido secretário “descendente de uma importante família na Bahia, com ramificações em Pernambuco, Minas e São Paulo e negócios que se estendiam pela África e pelo Reino”. Na altura, “contava 31 anos, mas já reunia suficientes qualidades para assumir os encargos de uma secretaria acadêmica, inclusive a fluência na língua francesa. Era bisneto de Pedro Unhão Castelo Branco, influente desembargador português que se brasilianizou na Bahia; seu avô (Antônio Gomes Ferrão) tinha sido mestre-de-campo geral da Praça da Bahia; seu pai (Alexandre Gomes Ferrão) ocupara cargos, entre os quais o de provedor da Santa Casa de Misericórdia e vereador na Câmara de Salvador. Pela via materna, era neto do sertanista paulista Salvador Cardoso de Oliveira – casado com uma descendente da Casa da Torre (Maria da Cruz Porto Carrero) –, estabelecido com fazendas de gado no Rio das Velhas (...) A família Gomes Ferrão apresentava uma densa rede de relações familiares, indicativa do processo de formação dos primeiros clãs coloniais e da sedimentação social, tanto dos laços inter-regionais, como dos ultramarinos. O esmo perfil apresentavam outros membros destacados da Academia dos Renascidos, como Rodrigo da Costa e Almeida (neto de Sebastião da Rocha Pita) e José Pires de Carvalho e Albuquerque (1709-1770). Todos eram membros de famílias de antiga fixação na Bahia, com três gerações de fidalgos da Casa Real, professos na Ordem de Cristo e familiares do Santo Ofício. O processo de arregimentação social dos acadêmicos renascidos abrangia de laços familiares até experiências socializadoras, compartilhadas na Universidade de Coimbra e nas diferentes partes do Império português (...) Envolvia relações familiares, vivências comuns compartilhadas nos bancos da universidade e experiência em cargos da administração pública. Mascarenhas e seus amigos próximos, como José Seabra da Silva e João Pereira Ramos de Azeredo Coutinho, faziam parte das novas elites recrutadas pelo consulado pombalino, compondo os quadros da “nobreza de serviço””. Apresenta-se, também, no âmbito desta Coleção Documental, a biografia de seus autores, arrolados, criteriosamente, no “Guia de fontes primárias sobre académicos esquecidos e renascidos 1724-1759”, elaborado por Carlos Eduardo Mendes de Morais, publicado no Boletim da Biblioteca da Universidade de Coimbra (2010, p. 119-420). Esse Guia resultou de pesquisas realizadas na Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra, Biblioteca Nacional de Portugal, Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Arquivo Distrital de Évora, Arquivo Histórico Ultramarino e Biblioteca da Ajuda. Entre os membros cuja biografia foi descrita na referida publicação, foram selecionados, para o trabalho no CE-DOHS, os brasileiros da Academia dos Renascidos: Frei Antônio Jaboatão; Sebastião da Rocha Pita; o desembargador Caetano de Brito e Figueiredo, chanceler desse estado; o Capitão João de Brito e Lima; José da Cunha Cardoso, entre outros.
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Trata-se da notória carta, escrita de próprio punho, em único fólio, por Esperança Garcia, em 6 de setembro de 1770. O nascimento de Esperança Garcia foi datado no ano de 1751, no Piauí, em uma das fazendas de propriedade dos Jesuítas, especificamente na denominada “Fazenda Algodões”, hoje no município de Nazaré, no Estado do Piauí. Com os jesuítas, ela teria aprendido a ler e a escrever. As edições consideradas, com ajustes, para a elaboração da versão em linguagem xml são a de Leandro Alves da Silva (2015) e Elio Ferreira de Souza (2021), com base na foto original de Mott (2010, p. 141); o fac-símile trata-se de fotografia da carta, feita por Paulo Gutemberb e disponível no Instituto Esperança Garcia, onde constam ainda o Dossiê Esperança Garcia e informações sobre o seu reconhecimento como Advogada pela OAB/PI, em 2017. Esperança Garcia era ainda criança, quando os Jesuítas foram expulsos do Brasil, durante o reinado de D. José I, sob a ordem do seu então secretário, Conde de Oeiras, futuro Marquês de Pombal. Ela foi levada à força, da Fazenda Algodões, com idade provável de 19 anos, para a Residência de Nazaré, do capitão Antônio Vieira de Couto, onde passou a trabalhar como cozinheira, obrigada a deixar seu marido, o angolano de nome Ignácio, e filhos. Na carta enviada ao segundo Governador da Capitania de São José do Piauí, criada em 1718, do desmembramento do Estado do Maranhão, autoridade máxima da região, o brasileiro Gonçalo Lourenço Botelho de Castro, entre 3 de agosto de 1769 a 1 de janeiro de 1775, que foi seguida depois pela chamada Junta Trina – que se deu entre 1 de janeiro de 1775 e 19 de dezembro de 1787, composta pelo Ouvidor-Geral da Comarca, o militar de mais alta patente e o vereador mais velho do Senado da Câmara de Oeiras, Esperança Garcia denuncia a violência – “um colchão de pancadas” – sofrida por ela, pelo filho e pelas companheiras, na referida residência. Esperança Garcia foi uma escrava ligada às obrigações da Casa Grande e, para os padrões da época, uma mulher que se destaca pela sua consciência e capacidade de resistência, a ponto de intimidar o agressor, contestando a agressão escravagista, por meio de seu relato escrito. A carta original encontra-se em Portugal, e a cópia foi descoberta no Arquivo Público do Piauí, pelo pesquisador e historiador Luiz Mott, em 1979: “Outra minha importante descoberta arquivística foi um pequeno documento, uma única página escrita à mão, todo cheio de garranchos, com muitos erros de português: trata-se de uma petição escrita em 1770, por uma escrava do Piauí, Esperança Garcia. Documento mais antigo de reivindicação de uma escrava a uma autoridade. Documento insólito! Primeiro por vir assinado por uma mulher, já que mulher escrever antigamente era uma raridade. As mulheres eram vítimas da estratégia de seus pais, mantê-las distante das letras, a fim de evitar que elas escrevessem bilhetinhos para os seus namorados. Segundo, por se tratar de uma petição escrita por uma mulher negra.” (MOTT, 2010). Há indicativos de que Esperança Garcia teria voltado à fazenda de Algodões; em documento datado de 1778, citado por Mott (1985), há uma relação de escravizados desta fazenda, na qual se faz referência ao casal Esperança e Ignácio, com idade de 27 e 57 anos, respectivamente. Pouco se sabe sobre os desfechos causados pela carta de Esperança Garcia; há apenas referência à instauração, em 1776, pela autoridade governamental, de uma Devassa contra o inspetor e contra os criadores da Inspeção de Nazaré.
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Trata-se de 26 documentos oficiais, escritos a partir de 1699, a maior parte deles, no século XIX: 3 inventários post mortem, do século XVII; 1 testamento, 1 certidão com teor de testamento e 3 declarações, do século XVIII; 4 testamentos, 1 certidão com cópia de um testamento, 1 certidão com teor de testamento e 12 declarações, do século XIX. Dos arquivos visitados até o momento, no interior da Bahia, apenas o arquivo de Cachoeira apresenta documentação do século XVII: 5 inventários, dos quais 3 foram transcritos. Os escreventes da documentação aqui descrita são: Izidro Herinques Mendonça; Juzephe Pires de Carvalho; Luiz da Silva; Izidro Henriques de Mendonça; Jeronimo Joze Antunes [Pereira]; Padre Joze Henriques da Silva; Bento Manoel da Mata; Gabriel Antunes de Sá; Joaquim Jozé de Almeida; Manoel Mauricio Pereira Rebouças; Torcato; Fernandes da Costa; Francisco Jozê Damazio de Mattos; Feliciano Capello Saracasú e Pacas; João Pinto; Bernardo Gomes Coelho de Almeida de Menezes Barreto; João Sollidade e Cruz; Calisto Jozé dos Santos; João Damasseno Passos; Manoel Virgolino d’Almeida Lobo; Helidio dos Santos Brasileiro; Romualdo de Cerqueira Munis. Encontram-se os documentos depositados no Arquivo Municipal de Cachoeira e no Centro de Pesquisa e Documentação (CEDOC) da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS).
Manuscritos em Outras Línguas
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Trata-se, especificamente, do Códice 69, depositado na Universidade de Coimbra, nas coleções Digitalis, denominado “Gramatica da lingua geral do Brazil, com hum Diccionario dos vocabulos mais uzuaes para a intelligencia da dita língua”, que integra um conjunto de seis manuscritos sobre línguas indígenas do Brasil, de meados do século XVIII. Os demais códices são: Códice 81 “Diccionario da Lingua geral do Brasil que se fala em todas as villas, Logares e Aldeas deste vastissimo Estado”; Códice 94 “Diccionario da Lingua Brasilica”; Códice 148 “Miscelânea onde se encontra um estudo sobre os significados de alguns termos e phrases da lingua brasílica”; Códice 601 “Carta de Felipe III relativa à evangelização do Brasil pelos padres da Companhia de Jesus”; Códice 1089 “Doutrina Christan em lingoa geral dos indios do estado do Brasil e Maranhão composta pelo pe. Betendorff, traduzida em lingoa irregular e vulgar usada nestes tempos”. O códice 69 é composto por textos linguísticos: "Gramática da língua geral do Brasil"; "Diccionario da Lingua Geral do Brasil - Bilíngue" (português-língua geral); "Lista de graus de parentesco - Bilíngue" (português- língua geral) e "Lista com os nomes da parte do corpo - Bilíngue" (português - língua geral)"; "Tabela com os artigos, pronomes e dativos de proveito" e "Lista de advérbios"; também por textos religiosos: "Doutrina Cristã na lingua geral"; "Confessionario"; "Pratica para ajudar a bem morrer"; "Calendário com os dias em que os indios têm de jejuar e ouvir a missa". Além de textos linguísticos e religiosos, compõem o códice 69 dois textos menores: "Ao leitor" e "Advertência". O documento foi escrito por três missionários e apresenta marcas de oralidade.
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Trata-se de 6 cartas, únicas e raras, dos índios camarões, escritas em tupi antigo, que estão sob a guarda da Real Biblioteca de Haia, na Holanda. Foram traduzidas do tupi para o português brasileiro, por Eduardo de Almeida Navarro, utilizando o Método Moderno de Tupi Antigo: “Tradução de carta do índio Diogo da Costa, em Tupi antigo, de 1645” (NAVARRO, 2013). Essa tradução foi amplamente divulgada em diversos jornais: “Jornal Zero Hora, Porto Alegre, 07 novembro de 2021”; “Tribuna do Norte, Natal, RN, p. 7 - 7, 14 nov. 2021”; “The Guardian, Londres, Reino Unido, 12 novembro de 2021”; “Jornal Nexo, São Paulo, 08 novembro de 2021”; “O Estado de São Paulo, São Paulo, p. A 24, 07 novembro de 2021”; “Jornal Zero Hora, Porto Alegre, 07 novembro de 2021”; “G1, São Paulo, 05 novembro de 2021”; “Notícias - Fundação Padre Anchieta, São Paulo, 05 novembro de 2021”, entre outros. As cartas são de Felipe Camarão (Potiguaçu) e de seu primo Diogo Camarão, que lutaram ao lado dos portugueses durante a invasão holandesa ao Brasil Colonial, iniciada em 1625 e efetivada em Insurreição Pernambuco (1645-1654). Também ao lado dos holandeses lutaram seu primo Pedro Poti e o cacique Antônio Paraopeba. Essas cartas – descobertas em 1885, por José Hygino Duarte Pereira – são bastante conhecidas. Teodoro Sampaio, em 1908, fez uma tentativa infrutífera de traduzi-las, o mesmo ocorrendo, em 1990, com o então Professor da Universidade Estadual de Campinas, Aryon Rodrigues. A disponibilização de uma versão, em xml, dessa documentação, no CE-DOHS, é simbólica, tendo em vista que mostra a inserção, ainda que pequena, de indígenas e mamelucos na cultura escrita, o que tem interessado a pesquisadores do Núcleo de Estudos de Língua Portuguesa (NELP) da Universidade Estadual de Feira de Santana; conferir os seguintes trabalhos: Carneiro e Almeida (2007 [2002], “Elementos para uma sócio-história do semi-árido baiano”; Carneiro (2008), “Estudo de escolarização de aldeados no Brasil do século XVII: um caminho para a compilação de possíveis fontes escrita em português por “Tapuia”/Projeto 3 História do português brasileiro – desde a Europa até a América (Alfal de Montevideo)”; Carneiro (2009), “Escolarização de aldeados no Brasil dos séculos XVII e XVIII: um espaço de gestação de uma produção escrita indígena?” (Congresso Internacional da Abralin, de João Pessoa); Carneiro (2011), “Sobre a produção escrita atribuída aos indígenas na Vila de Abrantes em 1758” (Congresso Internacional da Abralin, de Curitiba); Carneiro (2012), “Escolarização de aldeados no Brasil dos séculos XVII e XVIII: um espaço de gestação de uma produção escrita indígena”; Carneiro e Lacerda (2017), “Indígenas alfabetizados em Português no litoral baiano setecentista: o caso de Vila de Abrantes”; Carneiro, Lacerda e Almeida (2020 [2014]),“Indícios sobre a participação dos povos tapuias no contato com o português nos sertões baianos seiscentistas”. Recentemente, a dissertação de mestrado de Márcia Silva de Souza (2021), também vinculada ao NELP.
Impressos
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Resumo
Trata-se da primeira edição da 2ª parte, composta de 3 tomos, da obra intitulada “Jaboatão, António de Santa Maria, 1695-1763?, O.F.M.; Freire, Francisco Xavier, fl. 1735-1761, grav. met.; Silva, António Vicente da, fl. 1758-1785, impr. Orbe Serafico Novo Brasilico. Lisboa: na Officina de Antonio Vicente da Silva, 1761”, publicada em Lisboa, em 1761, sobre a vida do Frei Antônio de Santa Maria Jaboatão, cujo nome, antes da vida religiosa, iniciada aos 21 anos, era Antônio Coelho Meireles”.Os originais se encontram no Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, tendo anteriormente ficado sob a guarda do Arquivo Provincial Franciscano da Bahia; aparte que não foi publicada do “Novo Orbe Seráfico” ficou nesse arquivo, até 1840. Há ainda muitos papéis inéditos, entre cartas, poesias, discursos. A respeito da obra supracitada, há uma menção de que a primeira edição publicada, em 1761, em Lisboa, circulou, majoritariamente, no Brasil. Essa obra foi, posteriormente, reimpressa pelo Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, do Rio de Janeiro, em 1858 e em 1862, com o título “Novo Orbe Seráfico Brasílico”. Um resumo da vida de Frei Antônio de Santa Maria Jaboatão foi feito por Frei Venâncio Villeke e disponibilizado no artigo intitulado “Frei Antônio de Santa Maria Jaboatão, OFM”, publicado na Revista de História ([S. l.], v. 46, n. 93, p. 47-67). Nesse artigo, consta que o frei era “filho legítimo do sargento-mor Domingos Coelho Meireles e de Dona Francisca Varela, tendo estudado latim e humanidades como seu tio, o Pe. Agostinho Coelho Meireles, vigário de Santo Amaro de Jaboatão.”Consta também que “O pouco que se sabe da octogenária existência de Frei Antônio de Santa Maria Jaboatão não é suficiente para uma biografia completa, mas lembra apenas alguns passos de sua vida religiosa (…)”. Cita-se, no artigo, um trecho escrito pelo próprio Frei Antônio de Santa Maria Jaboatão no Orbe seráfico: “Frei Antônio de Santa Maria Jaboatão, natural deste lugar, freguesia de Santo Amaro, distrito do Recife de Pernambuco, e filho desta província que nela professou, a doze de dezembro de 1717, no convento de Santo Antônio de Paraguaçú, das partes da Bahia, em idade de vinte e dois anos. Concluídos os estudos no convento da Bahia, ficou continuando o ministério da prédica pelo decurso de trinta anos, sendo do permeio destes mestre de noviços no convento de Igaraçú, guardião duas vezes em diferentes tempos da Cidade da Paraíba, secretário no capítulo do provincial, Frei Manuel de Jesus Maria até a sua congregação e nela prelado local para o convento de Santo Antônio da vila do Recife, definidor no capítulo de 1755 e neste nomeado para cronista da província. Na sua primeira idade, teve gênio e agudeza para a poesia, especialmente a vulgar, de que viu alguns aplausos no estado de secular e no de religioso nos primeiros anos, em que apresentou algumas obras na Academia dos Esquecidos da Bahia, assim em abono dos seus presidentes, como em desempenho de assuntos poéticos; mas, desta suave aplicação o divertiram de todo os estudos sagrados, especialmente o da prédica, do qual trabalho e aplicação têm saído à luz... (seguem seis obras editadas de 1751 a 1758).” Frei Jaboatão atuou no litoral pernambucano e nas aldeias de índios do alto sertão. Conforme Frei Venâncio Villeke, ele se apresentou ao Provincial Franciscano e seguiu para o noviciado de Paraguaçú, no Recôncavo baiano, “pois os aspirantes pernambucanos passavam os sete anos de formação religiosa, na Bahia, e os bahianos, em Pernambuco”. Ainda segundo Villeke, “dependia, para a admissão definitiva ao noviciado, da “limpeza de sangue”; não sendo admitidos os descendentes de judeus, os de côr e até os mestiços”. Seu professor, no Convento da Bahia, foi o religioso baiano Frei José dos Santos Cosme e Damião, orador sacro afamado, qualificador do Santo Ofício e estudioso de filosofia e teologia, que chegou a publicar vários sermões em Lisboa; ambos fizeram parte da Academia Brasílica dos Renascidos.
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Trata-se da edição semidiplomática da versão manuscrita da “História do Brasil”, escrita por Frei Vicente do Salvador, obra concluída em 20 de dezembro de 1627, com dedicatória a Manuel Severim de Faria, que seria o patrono da publicação, que não foi feita. O manuscrito se encontra no Arquivo Nacional da Torre do Tombo (Livro Primeiro do Descobrimento do Brasil de Frei Vicente do Salvador; Manuscritos do Brasil, liv. 49, Anexo T: Ilustrações do códice 49; ocódice 24, chamado de “Addiçoens, e emendas”, possui 8 cadernos, fólios numerados de 1 a 77). Circulou no Brasil e em Portugal, tendo servido de base para a primeira publicação da obra, realizada somente em 1889, por Capistrano de Abreu; nas edições por ele realizadasbasearam-se diversas publicações subsequentes. Há ainda uma edição, feita por João Francisco Lisboa, a partir das junções dos códices 24 e 49, e doada por João Martins Ribeiro à Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro. O nascimento de Frei Vicente do Salvador se deu na Freguesia de Matoim, na Bahia, próxima a Salvador; pode datar do ano do batismo, em 1567, ou de 1564, sendo essa última data a mais provável, conforme assinala Capistrano de Abreu (1918, p. III-XX), que apresenta um estudo detalhado da vida do autor. Capistrano afirma que o próprio Frei Vicente do Salvador menciona, ao final da obra – que se deu no ano de 1627 –, que contava, na altura, com 63 anos. Seus pais foram o português, fidalgo, João Rodrigo Palha, que veio ao Brasil na expedição de seu amigo Luís de Melo Silva, e Dona Messia de Lemos.O seu batismo ocorreu no dia 28 de janeiro de 1567, com o nome de Vicente Rodrigues Palha. O Frei Vicente do Salvador começou seus estudos em Salvador, no Colégio dos Jesuítas e, depois, fez Direito e Teologia na Universidade de Coimbra, em Portugal. Passou a ser assim chamado em 1564, quando entrou na Ordem Franciscana, em 27 de janeiro de 1599, tendo sido ordenado em 30 de janeiro de 1600, no Convento de Salvador, passando a viver, posteriormente, em Pernambuco, atuando em missões, até em 1606; tornou-se professor de Filosofia no Convento de Olinda. Atuou, posteriormente, também no Rio de Janeiro, onde fundou o Convento de Santo Antônio do Rio de Janeiro. Em 1624, o Frei foi aprisionado por um breve período, na Bahia de Todos os Santos, durante a invasão holandesa, conforme dados extraídos de Venâncio Willeke (1978), do trabalho intitulado “Livro dos Guardiães do Convento de São Francisco da Bahia (1587-1862)”. O Frei Vicente do Salvador ocupou diversas funções religiosas importantes na Ordem Franciscana; entre 1630 e 1633, Frei Vicente do Salvador assumiu o posto de Guardião da Bahia, conforme consta em “Frei Vicente do Salvador, OFM (Vicente Rodrigues Palha). Em BRASILHIS Database: Redes personales y circulación en Brasil durante La Monarquía Hispánica, 1580-1640”. Nos livros (volumes 1 e 2 ilustrados), de Maria Lêda Oliveira (2008), intitulados “A história do Brasil de Frei Vicente do Salvador: história e política no Império Português do século XVII”, há uma análise minuciosa do percurso da obra. A autora (p. 49) afirma que “Na verdade, o texto intitulado História do Brasil, 1500-1627, que hoje circula no Brasil, não existe como tal. Ele é uma invenção do editor, sem os devidos esclarecimentos pelas opções tomadas. Que pese o trabalho e a dedicação de Venâncio Willeke em elaborar uma boa edição da obra de seu confrade, mas a atual História do Brasil, 1500-1627, não substitui as edições organizadas por Capistrano de Abreu”. A autora (p. 27) informa ainda que “Das notícias existentes sobre os testemunhos da obra que circularam no Reino, sabe-se que um exemplar estaria com Frei Agostinho de Santa Maria, um outro nas mãos dos Severins – mais precisamente aquele utilizado pelo sobrinho do Frei Cristóvão de Lisboa, Gaspar de Faria Severim – e, por último, a cópia da Biblioteca das Necessidades, antigo convento dos Oratorianos, que é o testemunho mais completo que chegou até os dias atuais, conhecido como códice 49”. Frei Vicente do Salvador faleceu em Salvador, Bahia, provavelmente entre 1636 e 1639, no Convento Franciscano de Salvador (tendo entre 72 ou 75 anos, conforme informam Frei Venâncio Willeke (1963) e Maria Lêda Oliveira (2008)).