Projeto CE-DOHS
Corpus Eletrônico de Documentos Históricos do Sertão


FAPESB, Processo 5566/2010/Consepe: 202/2010

Coordenação:

Zenaide de Oliveira Novais Carneiro
(UEFS/Fapesb/CNPq)

Mariana Fagundes de Oliveira Lacerda
(UEFS/Fapesb)

Feira de Santana - BA, Brasil

Corpus Eletrônico de Documentos Históricos do Sertão [ CE-DOHS ]

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Corpus Compartilhado Diacrônico – Manuscritos (PHPB-BA/Tycho Brahe/PROHPOR)

Os documentos estão editados em XML, utilizando a ferramenta eDictor (desenvolvida por Pablo Faria, Fábio Kepler e Maria Clara Paixão de Sousa). Essa tecnologia de edição digital foi inspirada no Corpus Histórico do Português Tycho Brahe, coordenado por Charlotte Galves.

Coleções documentais/Edições em diferentes formatos Número de documentos
Carta do escrivão e fidalgo português Pero Vaz de Caminha
Trata-se de A Carta, datada de Vera Cruz (atual Porto Seguro, na Bahia, Brasil), em 1 de Maio de 1500, assinada por Pêro Vaz de Caminha, escrivão da feitoria de Calicute. Foi escrita entre os dias 26 de abril e 2 de maio de 1500, com a incumbência de relatar ao rei todos os acontecimentos em terra firme, bem como descrições detalhadas dos pontos de referência e dos acidentes geográficos diversos. A carta original encontra-se sob a guarda do Arquivo Nacional da Torre do Tombo (ANTT), na Biblioteca CE 326 (14 f.; 296 x 212 mm; papel); a reprodução fotográfica digital está disponível no site do arquivo ANTT. A edição considerada foi realizada por Jaime Cortesão, publicada em: CORTESÃO, Jaime. A carta de Pero Vaz de Caminha. Rio de Janeiro: Livros de Portugal, 1943. A descrição do documento feita na referida edição é a seguinte: “V, 351, [4] p.; 22 cm com fac-símile da Carta de Pero Vaz de Caminha.”. 
Documentos escritos por portugueses no Brasil Colonial
A coleção documental é composta por 38 documentos de natureza diversa, como cartas, ofícios, traslados e requerimentos, produzidos por escreventes portugueses, radicados ou domiciliados, de forma temporária, no Brasil, tendo diferentes ocupações; trata-se de representantes legais de Portugal, na colônia, como o vice-rei e 1° Conde de Sabugosa, Vasco Fernandes César de Menezes, os Governadores Gerais Duarte Costa, Mem de Sá, Gaspar de Sousa, Antônio Teles da Silva e Jerônimo de Ataíde (o Conde de Atouguia), João Fernandes Vieira, também de pessoas que ocupavam outros cargos na sociedade colonial, como o Mestre de Obras Luís Dias (ou Luyz Dyaz), Mestre da Fortaleza e Obras de Salvador – que trocou cartas com o também Mestre de Obras Miguel de Arruda –, o engenheiro Miguel Pereira da Costa, o clérigo jesuíta Simão de Vasconcelos, o provedor-mor da Fazenda Real do Brasil, Mateus Ferreira Vilas Boas, além do médico Jorge Fernandes e de alguns trabalhadores do Santo Ofício, os quais exerceram cargos de comissários, qualificadores e notários. Os períodos considerados são os seguintes: 1549-1573; 1572-1577; 1578-1640; 1640-1808. A documentação referente aos trabalhadores do Santo Ofício e aquela assinada por Gaspar de Sousa, Vasco Fernandes César de Menezes, Antônio Teles da Silva, Jerônimo de Ataíde e Miguel Pereira da Costa estão localizadas em Portugal, no Arquivo Histórico Ultramarino (AHU), e foram digitalizadas pelo Projeto Resgate Barão do Rio Branco. Os demais documentos, oriundos dos governadores e de escreventes que exerceram outras atividades na colônia portuguesa, estão disponíveis no Arquivo Nacional da Torre do Tombo (ANTT), em Lisboa, Portugal. 
Cartas e Atas de Homens Bons da Câmara Municipal de Salvador
Trata-se de 346 cartas e 1.300 atas, provenientes da administração da Câmara Municipal de Salvador, escritas entre 1650 e 1775. A documentação faz parte do Fundo da Câmara Municipal de Salvador e está sob a guarda do Arquivo Histórico Municipal, administrado pela Fundação Gregório de Matos. Os escreventes das cartas são: Rui de Carvalho Pinheiro; Domingos Garcia de Aragão; Pedro Dias Pereira; João de Couros Carneiro Filho; João de Couros Carneiro Neto; Manuel Silveira de Magalhães; Manuel Pessoa de Vasconcelos; Jerônimo Sodré Pereira. As atas, por sua vez, foram escritas por: Joaquim Rodrigues da Silveira; Manuel José de Azevedo; José Álvaro Pereira Sodré; João Duarte Silva. As cartas e as atas fazem parte da Série Documentos Históricos do Arquivo Histórico Municipal, publicada em 1949, na ocasião das comemorações dos 400 anos da Cidade de Salvador. As Cartas do Senado a Sua Magestade reúnem, em seis volumes, as cartas produzidas pela Câmara Municipal, entre 1638 e 1730. O Livro de Atas da Câmara, por outro lado, reúne, em dez volumes, as atas produzidas entre 1625 e 1765. As principais ocupações, nos meados do século XVI, eram as de escrivão, almotacé de execuções e tesoureiro; apenas o cargo de escrivão, todavia, era exercido por “homens das letras”. Para exercê-lo, os indivíduos deveriam ser nomeados por Provisão Real, ter domínio da escrita e conhecimento da legislação portuguesa. 
Documentos de André Vidal de Negreiros
Trata-se de 10 documentos, sendo 9 cartas e 1 testamento (41 fólios, no total, e, aproximadamente, 8.705 palavras), escritos no Brasil, durante o período colonial, entre 1646 e 1678, por André Vidal de Negreiros, filho dos portugueses Francisco Vidal e Catarina Ferreira, nascido no Brasil, em 1606, na capitania da Paraíba, e falecido em 1680, em Pernambuco. Vidal de Negreiros foi Mestre-de-Campo de um dos Terços do Exército Patriota, nas duas batalhas dos Guararapes, em 1648 e 1649; Governador e Capitão-Geral da Capitania do Maranhão (1655-1656); Governador da Capitania de Pernambuco (1657-1661); Governador de Angola (1661-1666). A documentação está localizada em Portugal, no Arquivo Histórico Ultramarino (AHU), e foi digitalizada pelo Projeto Resgate Barão do Rio Branco. 
Documentos dos Terços de Homens Pretos e Pardos
Trata-se 27 documentos – 3 cartas, 14 certidões, 5 ofícios, 3 atestados, 2 requerimentos e, adicionalmente, 1 representação feita por Soldados do 4º Regimento –, entre os quais 23 foram escritos entre os anos de 1648 e 1793, em Pernambuco, e 3, na Bahia, por 16 escreventes do Terço de Homens Pretos e Pardos, originários dos Terços de Henriques, espalhados pelo Brasil, que oficializaram os seus postos dentro do Terço e cobraram por soldos aos seus superiores. Os escreventes são: Henrique Dias; Jorge Luiz Soarez; Domingos Rodrigues Carneiro; Manuel Barbalho de Lira; Luís Alves Pinto; Luís Nogueira de Figueiredo; Brás de Brito Souto; Ignácio Gomes da Fonseca; Joze Mendes de Morais; Francisco Xavier Correa; Antonio de Sá de Jesus; Antonio Manoel Prazeres; Manoel de Oliveira Miranda; Carlos Barbosa e Cardoso; Manuel Mendes dos Prazeres; Braz de Brito Souto. Os terços militares – milícias compostas por homens pretos, auto-organizados – foram criados durante a Guerra da Restauração (1645-1654) e, após a reconquista, foram mantidos e se espalharam por outras capitanias da colônia portuguesa. No cenário da guerra contra os holandeses, o homem preto Henrique Dias se destacou e se ofereceu para lutar contra os invasores, reunindo, junto a si, um grupo de homens, também pretos, para ficar no front da luta armada. Esta documentação está sob a guarda do Projeto Resgate Barão do Rio Branco. 
Documentos da Família Vieira Ravasco
A coleção documental da Família Vieira Ravasco reúne um total de 27 documentos, escritos no Brasil, entre 1660 e 1725, por dois brasileiros: 12 documentos escritos por Bernardo Vieira Ravasco (1617-1697), Secretário de Guerra do Estado do Brasil, entre os quais 2 certidões, 3 cartas, 1 escrito do secretário, 1 extrato, 1 lista, 1 relação, 01 memória e 02 fés de ofícios; 15 documentos escritos por seu filho, também Secretário do Estado do Brasil, Gonçalo Ravasco Cavalcante de Albuquerque (1659-1725), sendo 6 atestados, 3 certidões, 1 fé de ofício, 1 ordem, 3 listas e 1 ofício. Os secretários referidos são, respectivamente, irmão e sobrinho do célebre português Padre Antônio Vieira (1608-1697). A documentação encontra-se sob a guarda do Arquivo Histórico Ultramarino (AHU), em Portugal; em versão digitalizada, é possível acessá-la no site do Projeto Resgate Barão do Rio Branco. 
Documentos de Mamelucos do Brasil Colonial
Trata-se de 25 documentos, sendo 22 cartas, 1 texto de memória, 1 requerimento e 1 carta de tocar, escritos entre 1694 e 1723, na Bahia, em Pernambuco e no Bispado do Pará, por 5 redatores, sendo 4 do sexo masculino e 1 do sexo feminino. Entre os redatores do sexo masculino, estão Lourenço de Brito Correa e Lourenço de Brito de Figueiredo, pai e filho, respectivamente, os quais ocuparam cargo de Provedor-Mor da Fazenda. As cartas por eles escritas e enviadas ao rei tinham, por objetivo, prestar contas das arrecadações, dos contratos e da administração da Colônia. Os outros dois redatores são o sertanista paulista Domingos Jorge Velho – cuja carta, datada de 15 de julho de 1694, narra o seu envolvimento, a convite do governador João de Cunha de Souto Maior, na Guerra dos Palmares, para destruí-los (o mameluco relata os sacrifícios pelos quais passava, em decorrência da guerra) – e Adrião Pereira de Farias, que escreveu seu requerimento, supostamente, no Engenho de Tapariuaussú, no Bispado do Pará, quando foi denunciado, em 1754, e recebeu todas as penas (corporais, pecuniárias e espirituais). A única redatora do sexo feminino se trata da mameluca Isabel Maria Guedes de Brito, em cujo requerimento solicita ao rei que lhe fossem restituídos os sítios de terras que lhe foram retirados sob alegação de estarem desocupados e sem superintendente, quando, na verdade, seu pai, o mestre de campo Antônio Guedes de Brito, era dono do latifúndio. A documentação está localizada em Portugal, no Arquivo Histórico Ultramarino (AHU), e foi digitalizada pelo Projeto Resgate Barão do Rio Branco. 
Documentos de Comissários, Qualificadores e Notários da Inquisição Portuguesa na Bahia
Trata-se de 184 documentos (203 fólios no total), de natureza variada – confissão, diligência, processo de habilitação, carta, certidão, lista e denúncia –, escritos entre 1700 e 1804, por 26 religiosos nascidos na Bahia. Os textos seguem uma mesma tradição gráfica, tendo sido produzidos no contexto das atividades desenvolvidas por oficiais da alta hierarquia da Inquisição Portuguesa na Bahia, que atuaram como Comissários. Esses agentes, que eram altamente escolarizados, tinham, por incumbência, reconhecer as denúncias, ouvir e interrogar as testemunhas, autorizar a prisão e o envio dos réus para Lisboa, entre outros. Os documentos estão divididos em dois conjuntos. O primeiro, com 92 documentos (101 fólios no total), escritos, entre 1700 e 1804, por 11 religiosos nascidos na Bahia, na segunda metade do século XVII e ao longo do século XVIII, os quais atuaram como Comissários do Santo Ofício nesse Estado, a saber: Antão de Faria Monteiro; Antônio da Costa de Andrade; Antônio Rodrigues Lima; Bernardo Germano de Almeida; Bernardo Pinheiro Barreto; João Rodrigues de Figueiredo; Francisco Coelho de Carvalho; João Lobato de Santana; João Oliveira Guimarães; Manuel Veloso Paes; Pedro Lourenço Villas Boas. O segundo, também com 92 documentos (102 fólios no total), escritos entre 1690 e 1728, por 15 baianos, que, igualmente, atuaram como Comissários do Santo Ofício, na Bahia, a saber: Antão de Faria Monteiro; Antônio da Costa de Andrade; Antônio Rodrigues Lima; Bernardo Germano de Almeida; Bernardo Pinheiro Barreto; João Rodrigues de Figueiredo; Francisco Coelho de Carvalho; João Lobato de Santana; João Oliveira Guimarães; Manuel Veloso Paes; Pedro Lourenço Villas Boas. A documentação original está depositada no Arquivo Nacional da Torre do Tombo (ANTT). Acessaram-se os textos digitalizados, por meio do site do ANTT (https://digitarq.arquivos.pt/). A documentação legada pelas atividades da Inquisição Portuguesa na Bahia é referida por Grayce Mayre Bonfim Souza, em sua tese, intitulada “Para remédio das almas: comissários, qualificadores e notários da Inquisição portuguesa na Bahia (1692-1804)”, defendida em 2009. A autora explica que “diferentemente de algumas regiões da América Espanhola e da Capital do Estado Português na Índia, o Brasil não chegou a ter um Tribunal do Santo Ofício estabelecido (…), mas que, para além das visitações e inquirições ordenadas, a Inquisição de Lisboa teve na Colônia sua atuação marcada por meio de oficiais que em seu nome operavam (…). Na Bahia, como no restante das terras brasílicas, uma atuação efetiva da Inquisição só foi viável devido à formação e atuação dessa rede, sendo os oficiais devidamente habilitados para tais funções”. 
Coleção documental do Brejo do Campo Seco – Livro do Gado e outros documentos 36 
Atualmente sob a guarda de Lycurgo de Castro dos Santos Neto, em Campinas, São Paulo, são 2 os livros manuscritos do arquivo do sobrado do Brejo do Campo Seco, no município de Bom Jesus dos Meiras, nos sertões da Bahia, hoje denominado Brumado: um de 57 folhas, o “Livro do Gado”, e outro de 195 folhas, o “Livro de Razão”. Do final do período colonial, eles têm idênticos aspecto e formato, medindo 30 e meio centímetros de altura por 21 de largura, e foram escritos em papel de procedência europeia (pois a indústria do papel só teve início no Brasil, no final do século XIX) e com tinta de coloração preta ou vermelha. O “Livro do Gado” e o “Livro de Razão” foram escritos por três gerações e guardados pela quarta e pelas seguintes gerações. Escreveram, nos livros, o português Miguel Lourenço, o primeiro senhor do “Brejo”, de 1755 a 1785, seu genro, o brasileiro Antônio Pinheiro Pinto, de 1794 a 1822, e seu neto, também brasileiro, Inocêncio Pinheiro Canguçu, de 1822 a 1832. O bisneto de Miguel Lourenço, o brasileiro Exupério Pinheiro Canguçu, último senhor do “Brejo”, não escreveu nos livros. No “Livro do Gado”, com 57 folhas, registraram-se as operações pastoris, de campo, como a marcação de bezerros, de poldros e poldras e de muares, a distribuição de animais pelas várias fazendas, etc. No “Livro de Razão”, com 195 folhas, há registros de dívidas e empréstimos, de vendas de tecidos, roupas feitas, ferramentas, gêneros alimentícios, armas de fogo, negócios de gado, aquisição de escravos, pagamento de dízimos, gastos com a construção do Sobrado do Brejo, ajuste de empregados etc. O arquivo do Sobrado do Brejo, da família Pinheiro Canguçu, era um volumoso repositório de centenas de papéis até os primeiros anos do século XX: livros comerciais e memoriais; patentes militares; documentos relativos ao Santo Ofício; testamentos; instrumentos de doações; papéis referentes a escravos; papéis contendo a descrição de limites de algumas propriedades rurais; certificados de aquisição de ações de estrada de ferro; recibos; cartas; documentos concernentes a negócios de pecuária, de algodão; letras de câmbio; recibos de pagamento de impostos; recibos de assinatura de jornais; cópias e originais de papéis forenses, incluindo os relativos a processos judiciais originados de uma luta entre famílias; cartas, bilhetes e documentos outros referentes à mesma luta de morte travada entre Mouras e Canguçus; papéis e cartas de natureza política e social; cópias de receitas para preparação de doces e vinhos; cópias de receitas médicas; fotografias. Depois do falecimento do último Senhor do Brejo, Exupério Pinheiro Canguçu, o arquivo manteve-se intacto por alguns poucos anos até os documentos e os papéis serem paulatinamente repartidos (SANTOS FILHO, 1956). O “Livro do Gado” e o “Livro de Razão” são considerados a porção mais valiosa do arquivo do Sobrado do Brejo, conservados, no estado de São Paulo, por dois netos de Exupério Pinheiro Canguçu, falecido em 1900, o último senhor do “Brejo”. Peças raras, sob o ponto de vista histórico, econômico-social e linguístico, os livros – depositados em mãos de Marieta Betim Pais Leme Canguçu, em Campinas, e Hermengarda Fraga Canguçu, em Bauru, as viúvas, respectivamente, de Artur Gutierrez Canguçu e Inocêncio Canguçu, os netos – foram por elas disponibilizados a Lycurgo de Castro Santos Filho, que, com base neles e noutros papéis e objetos do arquivo do Sobrado do Brejo aos quais teve acesso, escreveu “Uma comunidade rural do Brasil Antigo: aspectos da vida patriarcal no sertão da Bahia nos séculos XVIII e XIX”, publicado em 1956. Adicionalmente, essa coleção documental apresenta 1 documento escrito por Exupério Pinheiro Canguçu, na condição de destinatário de 20 cartas, sob a guarda do Arquivo Instituto Geográfico e Histórico e Demográfico da Bahia (AGHB), em Salvador, escritas por amigos, parentes e correligionários e editadas por Carneiro (2005), destacando-se as 8 cartas do conhecido médico da Chapada Diamantina, o Dr. Tanajura (natural de Vila Velha das Minas do Rio de Contas), seu amigo de longa data. Exupério Pinheiro Canguçu possuía grande prestígio na região da Serra Geral, na Bahia, de onde provém parte de sua correspondência. Nessa região, exerceu vários cargos, principalmente em Caetité. Um dos mais importantes cargos foi o de intendente, que assumiu durante os seguintes períodos: 1878-1882 e 1887-1890. Parte do arquivo de Exupério foi enviada ao historiador pernambucano Gilberto Freyre, que a utilizou para escrever “Sobrados e mucambos: decadência do patriarcado rural e desenvolvimento do urbano”, obra publicada em 1977; atualmente, essa parte, cerca de 50 documentos, está sob a guarda da Fundação Gilberto Freyre (FGF), em Apipucos, cidade de Recife, em Pernambuco. Outra parte foi utilizada por Lycurgo de Castro Santos Filho, para escrever o livro, já aqui referido, publicado em 1956; segundo indicação do autor, essa parte do arquivo se encontrava com Hermengarda Fraga Canguçu e Marieta Betina Paes Leme Canguçu, supracitadas, residentes, na ocasião da escrita do livro, em Campinas, São Paulo. Ainda, uma parte do arquivo de Exupério se encontrava com Inocêncio Canguçu, seu neto, que residia na cidade paulista de Bauru. Há um ofício escrito por Exupério Pinheiro Cangussu, depositado na Biblioteca Nacional (BN), no Rio de Janeiro. 
Coleção documental do Brejo do Campo Seco – Livro de Razão e outros documentos 143 
Atualmente sob a guarda de Lycurgo de Castro dos Santos Neto, em Campinas, São Paulo, são 2 os livros manuscritos do arquivo do sobrado do Brejo do Campo Seco, no município de Bom Jesus dos Meiras, nos sertões da Bahia, hoje denominado Brumado: um de 57 folhas, o “Livro do Gado”, e outro de 195 folhas, o “Livro de Razão”. Do final do período colonial, eles têm idênticos aspecto e formato, medindo 30 e meio centímetros de altura por 21 de largura, e foram escritos em papel de procedência europeia (pois a indústria do papel só teve início no Brasil, no final do século XIX) e com tinta de coloração preta ou vermelha. O “Livro do Gado” e o “Livro de Razão” foram escritos por três gerações e guardados pela quarta e pelas seguintes gerações. Escreveram, nos livros, o português Miguel Lourenço, o primeiro senhor do “Brejo”, de 1755 a 1785, seu genro, o brasileiro Antônio Pinheiro Pinto, de 1794 a 1822, e seu neto, também brasileiro, Inocêncio Pinheiro Canguçu, de 1822 a 1832. O bisneto de Miguel Lourenço, o brasileiro Exupério Pinheiro Canguçu, último senhor do “Brejo”, não escreveu nos livros. No “Livro do Gado”, com 57 folhas, registraram-se as operações pastoris, de campo, como a marcação de bezerros, de poldros e poldras e de muares, a distribuição de animais pelas várias fazendas, etc. No “Livro de Razão”, com 195 folhas, há registros de dívidas e empréstimos, de vendas de tecidos, roupas feitas, ferramentas, gêneros alimentícios, armas de fogo, negócios de gado, aquisição de escravos, pagamento de dízimos, gastos com a construção do Sobrado do Brejo, ajuste de empregados etc. O arquivo do Sobrado do Brejo, da família Pinheiro Canguçu, era um volumoso repositório de centenas de papéis até os primeiros anos do século XX: livros comerciais e memoriais; patentes militares; documentos relativos ao Santo Ofício; testamentos; instrumentos de doações; papéis referentes a escravos; papéis contendo a descrição de limites de algumas propriedades rurais; certificados de aquisição de ações de estrada de ferro; recibos; cartas; documentos concernentes a negócios de pecuária, de algodão; letras de câmbio; recibos de pagamento de impostos; recibos de assinatura de jornais; cópias e originais de papéis forenses, incluindo os relativos a processos judiciais originados de uma luta entre famílias; cartas, bilhetes e documentos outros referentes à mesma luta de morte travada entre Mouras e Canguçus; papéis e cartas de natureza política e social; cópias de receitas para preparação de doces e vinhos; cópias de receitas médicas; fotografias. Depois do falecimento do último Senhor do Brejo, Exupério Pinheiro Canguçu, o arquivo manteve-se intacto por alguns poucos anos até os documentos e os papéis serem paulatinamente repartidos (SANTOS FILHO, 1956). O “Livro do Gado” e o “Livro de Razão” são considerados a porção mais valiosa do arquivo do Sobrado do Brejo, conservados, no estado de São Paulo, por dois netos de Exupério Pinheiro Canguçu, falecido em 1900, o último senhor do “Brejo”. Peças raras, sob o ponto de vista histórico, econômico-social e linguístico, os livros – depositados em mãos de Marieta Betim Pais Leme Canguçu, em Campinas, e Hermengarda Fraga Canguçu, em Bauru, as viúvas, respectivamente, de Artur Gutierrez Canguçu e Inocêncio Canguçu, os netos – foram por elas disponibilizados a Lycurgo de Castro Santos Filho, que, com base neles e noutros papéis e objetos do arquivo do Sobrado do Brejo aos quais teve acesso, escreveu “Uma comunidade rural do Brasil Antigo: aspectos da vida patriarcal no sertão da Bahia nos séculos XVIII e XIX”, publicado em 1956. Adicionalmente, essa coleção documental apresenta 1 documento escrito por Exupério Pinheiro Canguçu, na condição de destinatário de 20 cartas, sob a guarda do Arquivo Instituto Geográfico e Histórico e Demográfico da Bahia (AGHB), em Salvador, escritas por amigos, parentes e correligionários e editadas por Carneiro (2005), destacando-se as 8 cartas do conhecido médico da Chapada Diamantina, o Dr. Tanajura (natural de Vila Velha das Minas do Rio de Contas), seu amigo de longa data. Exupério Pinheiro Canguçu possuía grande prestígio na região da Serra Geral, na Bahia, de onde provém parte de sua correspondência. Nessa região, exerceu vários cargos, principalmente em Caetité. Um dos mais importantes cargos foi o de intendente, que assumiu durante os seguintes períodos: 1878-1882 e 1887-1890. Parte do arquivo de Exupério foi enviada ao historiador pernambucano Gilberto Freyre, que a utilizou para escrever “Sobrados e mucambos: decadência do patriarcado rural e desenvolvimento do urbano”, obra publicada em 1977; atualmente, essa parte, cerca de 50 documentos, está sob a guarda da Fundação Gilberto Freyre (FGF), em Apipucos, cidade de Recife, em Pernambuco. Outra parte foi utilizada por Lycurgo de Castro Santos Filho, para escrever o livro, já aqui referido, publicado em 1956; segundo indicação do autor, essa parte do arquivo se encontrava com Hermengarda Fraga Canguçu e Marieta Betina Paes Leme Canguçu, supracitadas, residentes, na ocasião da escrita do livro, em Campinas, São Paulo. Ainda, uma parte do arquivo de Exupério se encontrava com Inocêncio Canguçu, seu neto, que residia na cidade paulista de Bauru. Há um ofício escrito por Exupério Pinheiro Cangussu, depositado na Biblioteca Nacional (BN), no Rio de Janeiro. 
Coleção Documental Família Gomes Ferrão Castelo Branco
Trata-se de coleção documental da Família Gomes Ferrão Castelo Branco, a partir do século XVII. Entre os documentos, encontram-se as edições fac-similar e semidiplomática do livro intitulado “Borrador em que Lanço todas as cartas que escrevo, principiado em 1º de Agosto de 1749, estando na Bahia. Bahia: 1749”. Esse livro, depositado na Biblioteca Brasiliana Guita e José Mindlin, em São Paulo, contém 227 fólios manuscritos, com 15.5 cm de largura, 25 cm de altura e 3 cm de espessura, composto de rascunhos de cartas, feitos na Bahia, a partir de 1742, por Antônio Gomes Ferrão Castelo Branco, brasileiro, baiano, nascido em 1728, filho de Alexandre Gomes Ferrão Castelo Branco e de Dona Maria Cardoso de Oliveira. Neto paterno de Antonio Gomes, sendo seu bisavô o português Pedro Gomes, que chegou ao Brasil, em 1625, tornando-se alferes e mestre de campo, tendo recebido terras às margens do Rio São Francisco, na primeira metade do século XVII, por sua atuação, juntamente com os índios Aramaru, na expulsão dos holandeses; neto paterno de Dona Damiana Francisca Castelo Branco e neto materno de Salvador Cardoso de Oliveira e de Dona Maria da Cruz Porto Carreiro. Antônio Gomes Ferrão Castelo Branco foi Sargento-Mor, também secretário da Academia Brasílica dos Renascidos (inicialmente Academia Brasílica dos Esquecidos, fundada em Salvador, em 1724), uma academia de Letras do Brasil Colônia, a serviço do Marquês de Pombal (Primeiro-Ministro de Portugal, de 1750 a 1777). Os rascunhos da documentação epistolar – dirigida a familiares (inclusive a sua mãe, Dona Maria Cardoso de Oliveira, que sabia ler e escrever, e a sua avó, que vivia em Minas Gerais, Dona Maria da Cruz) e representantes da elite do Brasil – versam sobre assuntos pessoais e sobre negócios. Entre essas cartas, há aquelas trocadas diretamente com o Superintendente da Feira do Capuame, Francisco Xavier de Faria; a referida feira era um lugar fixo para o comércio do gado, localizado a oito léguas de Salvador, onde os fazendeiros e vaqueiros do alto sertão e de localidades mais distantes encontravam-se com os compradores de gado para vender suas mercadorias e pagar as taxas estipuladas pela Coroa. Além disso, incluem-se, na presente coleção documental, documentos de outros membros da família Ferrão Castelo Branco, a exemplo de cartas de Pedro Gomes Ferrão Castelo Branco, depositadas no Arquivo Distrital de Braga (ADB). Uma descrição do Borrador e das relações sociopolíticas da família encontra-se em István Jancsó, nos Estudos Avançados 22 (62), de 2008: “Não porque diários privados (ou devassas ou peças literárias) não sigam normas e preceitos comumente observados à época de sua lavra, mas porque comportam registros da subjetividade não-policiada, vale dizer dos sentimentos, dúvidas e perplexidades diante do mundo, dos homens e do tempo, a exemplo dos papéis cuidadosamente preservados de Antônio Gomes Ferrão Castelo Branco, fidalgo, senhor de engenho e de fazendas de gado sertão adentro, secretário da Academia Brasílica dos Renascidos e um dos signatários da Representação de 1752. Neles, o colono se revela, a um só tempo, português, baiano e brasileiro. O que, porém, era isso de ser brasileiro para esse descendente de ilustre linhagem que remonta aos primórdios da colonização? A resposta há que procurar nos seus registros ciosamente organizados em meio à crise que, geral à Bahia, se tornara mais ameaçadoras para a casa dos Ferrão Castelo Branco por motivos políticos. Seu pai, Alexandre Gomes Ferrão, que fora ocupante de cargos de prestígio – a provedoria da Santa Casa de Misericórdia e a vereança na Câmara de Salvador – à semelhança dos precedentes titulares da casa, foi, por ter entrado em rota de colisão com o vice-rei André de Melo e Castro, alijado do ambiente político da capital, deixando ao primogênito Antônio, além de muitos problemas práticos, um ensinamento que ele soube transformar em ferramenta de sucesso: levar sempre em conta a que ponto viviam “dependentes dos Governos os que temos as casas estabelecidas pelas conquistas” (Borrador, fl.3.v), função da íntima conexão entre as instâncias pública e privada de poder no Antigo Regime em colônia.” Na família, uma das moradias, em 1690, foi a então quinta da Unhão, Solar do Unhão ou Solar da União, onde residiu o Desembargador Pedro Unhão Castelo Branco; anteriormente, em 1584, a propriedade pertenceu ao português Gabriel Soares de Souza (1540-1592), historiador do Brasil. Em 1700, foi vendida a José Pires de Carvalho e Albuquerque, Visconde da Torre de Garcia D'Avila, cujos descendentes, José Pires de Carvalho e Albuquerque e Salvador Pires de Carvalho e Albuquerque, foram membros da Academia dos Renascidos, contemporâneos de Antônio Ferrão Gomes Castelo Branco. Entre as habitações da família, está também a chamada Casa Nobre do Pelourinho, residência de Pedro Gomes Ferrão Castelo Branco, entre 1793 e 1814. Antônio Gomes Ferrão Castelo Branco registrou seus títulos imobiliários na Câmara de Propriá, declarando ser de 30 léguas a extensão de suas terras, latifúndio que constituiu o morgado de Porto da Folha, nas proximidades do Rio São Francisco. Data de 1765 um requerimento de seu avô, natural do Arraial do Rio de São Francisco, em que solicita ao Rei D. José Mercê do Hábito de Cristo, disponível no Arquivo Histórico Ultramarino (AHU). Também residiu no morgado, em Porto da Folha, Alexandre Gomes Ferrão Castelo Branco. 
Plano Sobre a Civilização dos Índios do Brasil
Trata-se da edição semidiplomática do Plano Sobre a Civilização dos Índios do Brasil, composto de 104 fólios, escrito, em meados do século XVIII, por Domingos Alves Branco Moniz Barreto, brasileiro, nascido na Bahia, em 1748, militar e culto, conforme Santos (2014). O documento aborda, especificamente, a civilização dos índios do interior da Bahia, no referido século. Dele há várias cópias manuscritas, que circularam entre pessoas influentes e autoridades da época, incluindo o príncipe D. João; a única versão impressa de que se tem notícia, todavia, foi publicada na Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB), por Gonçalves Dias, famoso escritor e intelectual do século XIX. Tendo em vista as constantes variações temporais que circundam a produção das cópias do manuscrito, optou-se, entre as versões que existem em Portugal, pelo manuscrito da Biblioteca Pública de Évora (BPE), com data de 1790, por ser essa a versão mais recente, que apresenta datação. A coleção em questão colabora para a discussão sobre a história social e linguística do português brasileiro, trazendo informações importantes sobre a Educação e políticas linguísticas na Colônia, em setecentos, no período pombalino, conforme Fabrício Lyrio Santos (2016) em "A civilização como missão: agentes civilizadores de índios na Bahia colonial no contexto da política pombalina!". 
Coleção Documental Manuscritos sobre Línguas Indígenas do Brasil
Trata-se, especificamente, do Códice 69, depositado na Universidade de Coimbra, nas coleções Digitalis, denominado “Gramatica da lingua geral do Brazil, com hum Diccionario dos vocabulos mais uzuaes para a intelligencia da dita língua”, que integra um conjunto de seis manuscritos sobre línguas indígenas do Brasil, de meados do século XVIII. Os demais códices são: Códice 81 “Diccionario da Lingua geral do Brasil que se fala em todas as villas, Logares e Aldeas deste vastissimo Estado”; Códice 94 “Diccionario da Lingua Brasilica”; Códice 148 “Miscelânea onde se encontra um estudo sobre os significados de alguns termos e phrases da lingua brasílica”; Códice 601 “Carta de Felipe III relativa à evangelização do Brasil pelos padres da Companhia de Jesus”; Códice 1089 “Doutrina Christan em lingoa geral dos indios do estado do Brasil e Maranhão composta pelo pe. Betendorff, traduzida em lingoa irregular e vulgar usada nestes tempos”. O códice 69 é composto por textos linguísticos: "Gramática da língua geral do Brasil"; "Diccionario da Lingua Geral do Brasil - Bilíngue" (português-língua geral); "Lista de graus de parentesco - Bilíngue" (português- língua geral) e "Lista com os nomes da parte do corpo - Bilíngue" (português - língua geral)"; "Tabela com os artigos, pronomes e dativos de proveito" e "Lista de advérbios"; também por textos religiosos: "Doutrina Cristã na lingua geral"; "Confessionario"; "Pratica para ajudar a bem morrer"; "Calendário com os dias em que os indios têm de jejuar e ouvir a missa". Além de textos linguísticos e religiosos, compõem o códice 69 dois textos menores: "Ao leitor" e "Advertência". O documento foi escrito por três missionários e apresenta marcas de oralidade. 
Cartas, requerimentos, pareceres e afins com temática indígena, da Capitania da Bahia do século XVIII
Trata-se de 25 documentos, sendo 11 cartas, 6 requerimentos, 6 pareceres, 1 edital e 1 aviso, de temática indígena, datados entre 1712 e 1758, depositados na Seção da Bahia, do Arquivo Histórico Ultramarino (AHU), em Portugal. São 9 cartas escritas por Vasco Fernandes César de Meneses, 1º Conde de Sabugosa, na condição de Vice-rei e Governador-geral do Brasil, de 1720 a 1735, nascido em Portugal em 16 de outubro de 1673. Foi fundador da primeira sociedade literária do Brasil, a Academia dos Esquecidos, fundada em 1724 e extinta em 1725. As cartas foram enviadas rei D. João V, tratando de assuntos diversos, desde digligências contra os indígenas do sertão, informes sobre extinçao dos mesmos no distrito de Cairú e sobre ordens para ataques de um mocambo com 400 negros, estabelecimento de uma aldeia de índios mansos nas cabeceiras do Cairu e Jequiriça, representação dos oficiais da Câmara da Vila de Jaguaripe contra procedimento de alguns índios que vivem na referida vila, sobre delitos de Lourenço Gomes contra os índios das aldeias do rio São Francisco, sobre os insultos praticados pelos índios na vila de São João, sobre o procedimento dos governadores dos Índios, Jorge Dias Matarohá e Diogo Alvares de Oliveira, sobre a execução e sentença em favor dos índios de Tujupeba, sobre os índios que andam vagando pelos matos e roças, cometendo delitos contra os comboios que passam nas roças da vila de Cairú. 3 requerimentos ao rei D. João V, sendo 1 de Teresa de Vasconcelos, viúva do capitão Luís de Morais Bittencourt ao rei D. João V, solicitando licença para resgastar 10 casais de índios para o seu engenho e 2 requerimentos dos indígenas da aldeia de Santo Antônio de Jaguaripe, solicitando ordenar a José Argolo de Menezes que lhes restitua as terras tomadas violentamente e que não maltrate mais as suas mulheres e 1 requerimento dos Índios da aldeia de Santo Antônio de Jaguaripe, solicitando provisão de administrador da aldeia para o alferes Caetano Graces Lima, e de uma capelão que passe a residir na aldeia para administrar os sacramentos. 1 carta ao rei D. João V de Pedro de Vasconcelhos, como resposta à carta régia, que ordenou a delimitação da quantidade de terra doada aos aldeamentos de índios. 3 requerimentos de religiosos, 2 da Companhia de Jesus, sendo 1 do padre João de Maris ao rei D. João V], solicitando ajuda de custo para se fazer reparo na igreja dos índios da aldeia de Mairaú e 1 do padre António do Vale, reitor do colégio da Bahia, solicitando que os índios da aldeia Mayraú se acomodassem distante da fábrica de madeira dos religiosos e 1 requerimento do religioso do Carmo e procurador geral da província da Bahia, Fernando de Jesus Maria, solicitando ordem para que sejam recolhidos a sua província os padres Maurício do Sacramento e Luís Botelho, relatando que após irem ao Reino para informar sobre ao que ocorreu no convento de Olinda em relação à extração do índio que estava com problemas mentais. Consta 1 aviso do secretário da Junta dos Três estados], João dos Santos Leite Bressane, ao secretário do Conselho Ultramarino, Manuel Caetano Lopes de Lavre, para que fosse ordenado a avaliação dos emolumentos do Padre José Ferreira de Matos por seu trabalho como provedor do Índios, e que possa pagara ao seu fiador Manuel Alvares Pereira. Consta 1 Carta Régia, minuta, do rei D. José ao ao vice-rei e governador- geral do Brasil, conde dos Arcos, Marcos de Noronha, no qual ordena a restituição a todos os índios da Bahia e a transformação das aldeias em vilas com administração civil. Há um Edital do arcebispo da Bahia, D. José Botelho de Matos comunicando o início do concurso para seleção de vigários para as novas freguesias que se formaram a partir das aldeias de índios. E 3 consultas ao rei D. José, todas das Mesa da Consciência da Bahia, versando sobre a representação feita pelo capitão-mor da Pedra Branca Joaquim da Costa Cardoso e do provedor geral dos índios, Bernardo Germano de Almeida, sobre a solicitação da construção de igrejas nas novas vilas do arcebispado da Bahia, sobre o requerimento do procurador-geral dos índios, o cônego Bernardo Germano de Almeida, solicitando permanência no cargo e sobre os requerimentos dos índios moradores da vila da Nova Abrantes, em que solicitam professores, ajuda de custa para vestuário, funcionários administrativos e judiciários, além da reforma de antigos prédios jesuíticos. 
Carta de Esperança Garcia
Trata-se da notória carta, escrita de próprio punho, em único fólio, por Esperança Garcia, em 6 de setembro de 1770. O nascimento de Esperança Garcia foi datado no ano de 1751, no Piauí, em uma das fazendas de propriedade dos Jesuítas, especificamente na denominada “Fazenda Algodões”, hoje no município de Nazaré, no Estado do Piauí. Com os jesuítas, ela teria aprendido a ler e a escrever. As edições consideradas, com ajustes, para a elaboração da versão em linguagem xml são a de Leandro Alves da Silva (2015) e Elio Ferreira de Souza (2021), com base na foto original de Mott (2010, p. 141); o fac-símile trata-se de fotografia da carta, feita por Paulo Gutemberb e disponível no Instituto Esperança Garcia, onde constam ainda o Dossiê Esperança Garcia e informações sobre o seu reconhecimento como Advogada pela OAB/PI, em 2017. Esperança Garcia era ainda criança, quando os Jesuítas foram expulsos do Brasil, durante o reinado de D. José I, sob a ordem do seu então secretário, Conde de Oeiras, futuro Marquês de Pombal. Ela foi levada à força, da Fazenda Algodões, com idade provável de 19 anos, para a Residência de Nazaré, do capitão Antônio Vieira de Couto, onde passou a trabalhar como cozinheira, obrigada a deixar seu marido, o angolano de nome Ignácio, e filhos. Na carta enviada ao segundo Governador da Capitania de São José do Piauí, criada em 1718, do desmembramento do Estado do Maranhão, autoridade máxima da região, o brasileiro Gonçalo Lourenço Botelho de Castro, entre 3 de agosto de 1769 a 1 de janeiro de 1775, que foi seguida depois pela chamada Junta Trina – que se deu entre 1 de janeiro de 1775 e 19 de dezembro de 1787, composta pelo Ouvidor-Geral da Comarca, o militar de mais alta patente e o vereador mais velho do Senado da Câmara de Oeiras, Esperança Garcia denuncia a violência – “um colchão de pancadas” – sofrida por ela, pelo filho e pelas companheiras, na referida residência. Esperança Garcia foi uma escrava ligada às obrigações da Casa Grande e, para os padrões da época, uma mulher que se destaca pela sua consciência e capacidade de resistência, a ponto de intimidar o agressor, contestando a agressão escravagista, por meio de seu relato escrito. A carta original encontra-se em Portugal, e a cópia foi descoberta no Arquivo Público do Piauí, pelo pesquisador e historiador Luiz Mott, em 1979: “Outra minha importante descoberta arquivística foi um pequeno documento, uma única página escrita à mão, todo cheio de garranchos, com muitos erros de português: trata-se de uma petição escrita em 1770, por uma escrava do Piauí, Esperança Garcia. Documento mais antigo de reivindicação de uma escrava a uma autoridade. Documento insólito! Primeiro por vir assinado por uma mulher, já que mulher escrever antigamente era uma raridade. As mulheres eram vítimas da estratégia de seus pais, mantê-las distante das letras, a fim de evitar que elas escrevessem bilhetinhos para os seus namorados. Segundo, por se tratar de uma petição escrita por uma mulher negra.” (MOTT, 2010). Há indicativos de que Esperança Garcia teria voltado à fazenda de Algodões; em documento datado de 1778, citado por Mott (1985), há uma relação de escravizados desta fazenda, na qual se faz referência ao casal Esperança e Ignácio, com idade de 27 e 57 anos, respectivamente. Pouco se sabe sobre os desfechos causados pela carta de Esperança Garcia; há apenas referência à instauração, em 1776, pela autoridade governamental, de uma Devassa contra o inspetor e contra os criadores da Inspeção de Nazaré. 
Documentos notariais avulsos 27 
Trata-se de 26 documentos oficiais, escritos a partir de 1699, a maior parte deles, no século XIX: 3 inventários post mortem, do século XVII; 1 testamento, 1 certidão com teor de testamento e 3 declarações, do século XVIII; 4 testamentos, 1 certidão com cópia de um testamento, 1 certidão com teor de testamento e 12 declarações, do século XIX. Dos arquivos visitados até o momento, no interior da Bahia, apenas o arquivo de Cachoeira apresenta documentação do século XVII: 5 inventários, dos quais 3 foram transcritos. Os escreventes da documentação aqui descrita são: Izidro Herinques Mendonça; Juzephe Pires de Carvalho; Luiz da Silva; Izidro Henriques de Mendonça; Jeronimo Joze Antunes [Pereira]; Padre Joze Henriques da Silva; Bento Manoel da Mata; Gabriel Antunes de Sá; Joaquim Jozé de Almeida; Manoel Mauricio Pereira Rebouças; Torcato; Fernandes da Costa; Francisco Jozê Damazio de Mattos; Feliciano Capello Saracasú e Pacas; João Pinto; Bernardo Gomes Coelho de Almeida de Menezes Barreto; João Sollidade e Cruz; Calisto Jozé dos Santos; João Damasseno Passos; Manoel Virgolino d’Almeida Lobo; Helidio dos Santos Brasileiro; Romualdo de Cerqueira Munis. Encontram-se os documentos depositados no Arquivo Municipal de Cachoeira e no Centro de Pesquisa e Documentação (CEDOC) da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). 
 
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Universidade Estadual de Feira de Santana
Departamento de Letras
e Artes

Núcleo de Estudos de Língua Portuguesa (NELP)

Projeto Vozes do Sertão em Dados: história, povos e formação do português brasileiro (DOHS - Documentos Históricos do Sertão)

Processo CNPq 401433/2009-9. Consepe 102/2009.

Coordenação:

Zenaide de Oliveira Novais Carneiro
(UEFS/Fapesb/CNPq)